Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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Aliás, as GOP continuam a não incluir uma avaliação da execução das

políticas anunciadas na versão do ano anterior e na versão plurianual

apresentada pelo Governo no início da Legislatura.

Também o CES tem recomendado que seja incluído nas GOP uma

sistematização dos principais investimentos públicos (à semelhança do

antigo PIDDAC), dada a sua ligação direta ao financiamento público e ao

seu potencial efeito no estímulo do investimento privado.

Estas limitações anteriormente enunciadas introduzem, em consequência,

um risco impossível de avaliar, nas várias políticas públicas e na própria

sustentabilidade das contas públicas e do seu efeito sobre a variação da

dívida pública.

De referir ainda a inexistência de uma explicitação mais desenvolvida da

política fiscal e da sua implicação na evolução do rendimento das famílias

e das empresas.

Também não há, no documento das GOP, uma referência à forma como

vão ser aplicados os fundos comunitários, com a indicação do previsível

impacto em 2018 nos principais agregados macroeconómicos e a sua

incidência nas políticas anunciadas nos seis pilares.

Sobre o previsível cenário macroeconómico, e com as limitações atrás

referidas, podemos apenas referir, assim, alguns aspetos retirados da

análise das Projeções Macroeconómicas de outras Instituições, que

obviamente foram elaboradas antes do conhecimento das GOP 2018.

Todas estas projeções apontam para uma desaceleração do crescimento

do PIB para 2018 e também do investimento e das exportações.

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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