Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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pessoas, na afirmação de Portugal no Mundo, e que o investimento na

criação de uma comunidade de povos lusófonos deverá ultrapassar a

esfera das organizações governamentais nacionais e internacionais e

abranger também as organizações da sociedade civil que possam

contribuir de forma decisiva, através da cooperação para o

desenvolvimento, na promoção cultural, da língua, da educação, do

acesso a serviços básicos e dos direitos humanos, para a construção dessa

comunidade, sendo as GOP2018 omissas nesse aspeto.

O mesmo se diga em relação às políticas sobre a circulação de pessoas

na União Europeia.

4. Contexto e Cenário Macroeconómico

A inexistência deste ponto nas GOP é uma limitação importante para a

emissão deste Parecer e pode introduzir uma desconfiança sobre a

consistência e a fiabilidade das políticas públicas em termos económicos

e orçamentais.

Aliás, a ausência deste quadro é um sintoma de algo que se confirma ao

longo do texto. As GOP são, no geral, a descrição de políticas públicas,

ministério a ministério, sem definição dos critérios de afetação de recursos

e da sua repercussão orçamental.

Poder-se-á admitir que existam fichas para medidas de cada política

pública, mas contrariamente ao documento da GOP 2017, no caso em

apreço, não há nenhuma outra documentação que suporte qualquer

quantificação.

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