Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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Além disso, tal como no Parecer anterior, o CES reconhece mais uma vez

que não se vislumbra uma mais-valia das GOP em relação ao PNR, e que

se continua a perder a oportunidade de sistematizar e principalmente

hierarquizar as estratégias e as respetivas medidas.

A este propósito e na sequência das considerações atrás referidas, o CES

julga ter chegado o momento de se refletir e eventualmente redefinir um

“Quadro de Orientação” dos processos de planeamento e preparação

do Orçamento do Estado que inclua, também, de forma transversal e

sistemática a dimensão da igualdade entre mulheres e homens.

As GOP apresentam uma estratégia com base nos seis pilares do PNR (em

termos sintéticos, qualificação, inovação, território, Estado, endividamento

e igualdade/coesão social). Sem prejuízo das considerações sobre cada

um deles, adiante feitas, o CES chama a atenção para aspetos de

carácter geral que entende serem cruciais no contexto de uma estratégia

de desenvolvimento económico e social e que, em boa parte, reiteram ou

são coerentes com posições já antes assumidas.

Em primeiro lugar, entende que as GOP 2018 são limitadas do ponto de

vista estratégico por não definirem claramente as opções e as prioridades.

Em segundo lugar, as GOP 2018 inserem-se num contexto mais geral de

caráter plurianual em que se salientam, para além do Programa do

Governo, as GOP para 2016-2019 e os Planos Nacionais de Reforma.

Atendendo a que se vai entrar no terceiro ano da legislatura e os pilares

se inscrevem numa linha de continuidade com as políticas em curso,

deveríamos conhecer o balanço da execução das políticas antes da

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