II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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 Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 5.604.737;

 Simplex + (M084): € 660.225

Por comparação com o investimento previsto para 2017, verifica-se que uma variação positiva de 37,4% nas

medidas do Programa Justiça, conforme quadro infra:

Unidade: Euros

Programa 008 – Justiça

MEDIDAS 2017 2018 VARIAÇÃO %

M01 - Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

25.446.148 34.372.587 35,1%

M009 - Segurança e Ordem Públicas - Administração e Regulamentação

634.030 2.316.360 265,3%

M010 - Segurança e Ordem Públicas - Investigação

11.073.015 11.282.388 1,9%

M012 - Segurança e Ordem Públicas - Sistema Judiciário

23.392.424 28.158.293 20,4%

M013 - Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores

10.035.335 16.582.454 65,2%

M063 - Outras funções económicas – administração e regulamentação

587.000 1.495.282 154,7%

M065 - Outras funções económicas – diversas não especificadas

1.547.600 5.604.737 262,2%

M084 - Simplex + 425.304 660.225 55,2%

TOTAL 73.140.856 100.472.326 37,4%

(dados retirados do Mapa 20-D - projetos - Resumo por Programas e Medidas - OE2017 e OE2018)

7. Despesa por medidas dos programas

De acordo com o relatório que acompanha o OE 2018, “As medidas orçamentais relativas à Segurança e

Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (44,7%), Sistema Judiciário (28,9%) e Sistema Prisional,

de Reinserção Social e de Menores (15,3%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao

Programa”.