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2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Refere o relatório que acompanha o OE 2018, que “O elevado montante das transferências correntes entre

setores reflete a forma de gestão financeira global do Programa, designadamente, a que decorre da afetação

da receita própria arrecadada no âmbito do sistema judicial, e dos registos e notariado, que financia a atividade

dos diferentes serviços integrados do ministério”.

O relatório refere ainda que: “Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação

para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.”

6. Investimentos – Projetos

A cobertura financeira dos investimentos de 2018 para o Programa – Justiça (P08) atinge 100.472.326 euros

(mais 37,4% do que o orçamentado em 2017), dos quais apenas 15.722.247 euros são financiados por fundos

comunitários, ao passo que 84.750.079 euros são financiados por fundos nacionais - ou seja, os projetos

associados a este programa orçamental são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do

Orçamento do Estado.

Unidade: Euros

Investimento 2017 2018 VARIAÇÃO %

Financiamento nacional 51.673.596 84.750.079 64,0%

Financiamento comunitário 21.467.260 15.722.247 -26,8%

TOTAL 73.140.856 100.472.326 37,4%

(dados retirados do Mapa 20-B - Investimentos - Resumo por Ministérios - OE2017 e OE2018)

Do total de verbas previstas, 80.148.122 euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que a

projetos novos são dedicados 20.324.204 euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento 2017 2018 VARIAÇÃO %

Projetos novos 25.728.236 20.324.204 -21,0%

Projetos em curso 47.412.620 80.148.122 69,0%

TOTAL 73.140.856 100.472.326 37,4%

(dados retirados do Mapa 20-E – Investimentos – Projetos Novos e em curso por Ministérios - OE2017 e OE2018)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as

seguintes medidas:

 Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): €34.372.587;

 Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 2.316.360;

 Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 11.282.388;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 28.158.293;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): €

16.582.454;

 Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): € 1.495.282;