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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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2. Orçamento geral

Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 100/XIII (3.ª), verificamos que o orçamento geral do

Ministério da Justiça sofreu um aumento de 6% face ao orçamentado em 2016, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

Designação orgânica

ORÇAMENTO GERAL

2017 2018 Variação %

Orçamento Orçamento

Gabinetes dos Membros do Governo

3.600.000 3.600.000 0,0%

Gestão Administrativa e Financeira do MJ

23.788.981 22.658.512 -4,8%

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

763.983.671 798.385.852 4,5%

Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

345.674.123 358.134.085 3,6%

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

1.137.046.775 1.182.778.449 4,0%

Projetos (Capítulo 50) 23.408.766 34.930.366 49,2%

TOTAL DO MINISTÉRIO 1.160.455.541 1.217.708.815 4,9%

Restantes investimentos do Plano (Outras fontes)

49.732.090 65.541.960 31,8%

TOTAL 1.210.187.631 1.283.250.775 6,0%

(dados retirados dos Mapas II e OE-12 – OE 2017 e OE 2018)

3. Serviços integrados

3.1. Ação Governativa/ Gabinetes dos membros do Governo

No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que se mantém o valor orçamentado

em 2017, conforme se pode verificar do quadro infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Ação Governativa

2017 2018 Variação %

Orçamento Orçamento

Ministra da Justiça 1.600.000 1.600.000 0,0%

Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

1.000.000 1.000.000 0,0%

Secretário de Estado da Justiça

1.000.000 1.000.000 0,0%

TOTAL 3.600.000 3.600.000 0,0%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2017 e OE 2018)