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2 DE NOVEMBRO DE 2017

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3.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça

Já os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» viram as suas

despesas reduzidas em 4,8%, conforme se verifica infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Gestão Administrativa e Financeira do MJ

2017 2018 Variação %

Orçamento Orçamento

Secretaria-Geral do MJ 5.370.000 4.849.773 -9,7%

Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça

1.243.836 1.287.161 3,5%

Direcção-Geral da Política da Justiça

7.118.690 5.872.385 -17,5%

Centro de Estudos Judiciários

9.133.455 9.674.704 5,9%

Comissão de Proteção às vítimas de crimes

923.000 974.489 5,6%

23.788.981 22.658.512 -4,8%

TOTAL

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2017 e OE 2018)

3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas

sofreram um acréscimo, de 4,5%, face ao orçamentado em 2017:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

2017 2018 Variação%

Orçamento Orçamento

Procuradoria-Geral da República

16.883.000 17.750.000 5,1%

Magistratura do Ministério Público

106.000.000 109.000.000 2,8%

Magistraturas dos Tribunais Administrativos e Fiscais

20.400.000 21.500.000 5,4%

Tribunal da Relação de Lisboa

20.708.625 21.163.375 2,2%

Tribunal da Relação do Porto

13.352.000 13.572.788 1,7%