2 DE NOVEMBRO DE 2017

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No essencial, as propostas para 2018 inserem-se e dão continuidade às linhas de orientação já previstas nas

GOP para 2017, prosseguindo e/ou reforçando medidas em curso, que se iniciaram este ano ou em anos

precedentes. Importa porém, assinalar algumas novidades face às GOP para 2017, que a seguir se descrevem

sumariamente.

Qualificação dos Portugueses

 Educação: a) alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo e, gradualmente, a

outros níveis de ensino; b) continuação da expansão da rede do pré-escolar com mais 70 novas salas em 2018;

c) reforço da Ação Social Escolar procedendo-se à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar para combater

as desigualdades e o insucesso escolar;

 Lançamento da iniciativa Qualifica AP para responder às necessidades de qualificação da Administração

Pública;

 Consolidação da estratégia de combate à precariedade nomeadamente no âmbito do Programa de

regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), anunciado em 2017;

 Promoção de Competências Digitais: Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal

INCoDe.2030.

Promoção da inovação:

 Incremento das atividades de clusterização que levem a aumentos de cooperação e ganhos de escala

que permitam a introdução de mais inovação nas empresas e a sua internacionalização;

 Fomento do desenvolvimento da inovação no âmbito da indústria de defesa, e nomeadamente no setor

da aeronáutica

 Na área do Turismo: entre outras medidas a criação da Tourism Digital Academy para promover a

digitalização das empresas de turismo habilitando-as a concorrer no mercado global.

Valorização do território

 Prioridade dada às políticas de habitação visando ultrapassar os problemas não resolvidos pela via do

mercado, destacando-se: a) criação de um novo Programa de Arrendamento Acessível; b) a instituição do

princípio da “reabilitação como regra” anunciando-se algumas medidas entre as quais um plano de promoção

nacional e internacional das “Lojas com História”;

 Priorização da estratégia voltada para os recursos do Mar e no desenvolvimento da Economia Azul com

o anúncio de várias medidas como por exemplo a criação Observatório do Atlântico, a implementação do novo

Programa EEA Grants para área do Mar, o lançamento de um programa de aquicultura offshore, ou da Janela

Única Logística, entre outras;

 Medidas associadas a uma agenda mais ambiciosa de descarbonização do ambiente urbano também

no quadro de Políticas de sustentabilidade dos sistemas de transporte: lançamento das bases para a definição

do Plano Estratégico para a Mobilidade Suave e Ativa (descarbonização do transporte público de passageiros

e aos incentivos à mobilidade elétrica), e do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: 2017-2020

(PAECP);

 Anunciadas melhorias da conetividade dos transportes incluindo investimentos na rede de aeroportos

nacionais, implementação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo;

 Após a aprovação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade, anuncia-se o

início à concretização das 100 medidas previstas neste documento até 2025;

 Implementação de uma Estratégia Nacional para o Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA);

 Prioridade dada à floresta, no quadro da reforma do setor florestal recentemente aprovada, estruturada

em três áreas de intervenção; gestão e ordenamento florestal; titularidade de propriedade florestal; e defesa da

floresta, nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios. Prevê-se nomeadamente, o reforço da

cobertura do SIRESP e a implementação do SIRESP ST, a implementação do Plano de Revitalização do

Pinhal Interior (PRPI), aprovado em 2017, bem como o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação

Cadastral Simplificada, já criado este ano;

 Promoção da reabilitação e a instalação de novos aproveitamentos hidroagrícolas em todo o território

nacional, num total de cerca de 90.000 hectares, com financiamento europeu (em fase de negociação),