II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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 Reposição do acesso gratuito a rede de museus e património cultural aos domingos e feriados;

 Apoio à criação e funcionamento das orquestras regionais, com o objetivo de promover o acesso e

divulgação musical, para garantir equidade territorial na acessibilidade aos bens e serviços culturais;

 Desenvolvimento de um programa de promoção da inclusão social e emprego através de práticas

culturais (Cultura para Todos).

O Governo, através das Grande Opções do Plano (GOP), compromete-se ainda a “continuar o seu trabalho

olhando a cultura e a arte como fatores de inclusão social e de criação de emprego, investindo na criação de

projetos de incentivo à inovação e coesão social”.

2. COMUNICAÇÃO SOCIAL

A nível da área da Comunicação Social, inserido no capítulo Valorizar a Cultura, o Governo compromete-se

a:

 Incrementar a qualidade e eficácia das políticas públicas;

 Promover a formação dos profissionais da comunicação social local e regional;

 Incentivar uma reflexão crítica sobre a deontologia profissional, no exercício da atividade jornalística.

Relativamente ainda a este tema, o Governo refere que foram “desenvolvidos esforços para assegurar a

disponibilização de mais conteúdos culturais, quer na Agência LUSA, quer na televisão pública através da

substituição dos tempos reservados à publicidade por espaços de promoção e divulgação cultural, tanto na

emissão da RTP3 como na RTP Memória, emitidas através da rede de televisão digital terrestre”.

3. JUVENTUDE

Relativamente a políticas de juventude, o Governo compromete-se a dar continuidade a “uma estratégia

interministerial integrada, centrada na qualificação, inserção e autonomização da população jovem, reforçando

simultaneamente a sua presença cívica, política e associativa”. Também pretende continuar a orientar “uma

política de valorização dos jovens nos domínios do arrendamento, do apoio às qualificações, nomeadamente

através do reforço da ação social escolar, da empregabilidade e estabilidade do emprego”. Também refere

particular atenção em criar medidas que “um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, capaz de responder às

situações mais difíceis de integração, uma repartição de rendimentos mais equilibrada por via de transferências

sociais, uma melhor distribuição da carga fiscal ou um sistema de proteção social abrangente, capaz de

responder e ajustar-se às necessidades e mutações da realidade social”, nomeadamente que abranja áreas tão

diversas como a educação.

Relativamente à área da educação, o Governo enuncia a intenção de dar continuidade à Estratégia Nacional

de Educação para a Cidadania nas escolas do ensino público, já em curso no ano letivo 2017-2018, assim como

um conjunto de medidas com impacto na educação e cidadania da população mais jovem, tais como:

 A redução das desigualdades através da promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e serviços

públicos de primeira necessidade, reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e na

garantia da dignidade humana, nos quais se insere a área da educação;

 Particular atenção na área da Educação, do pré-escolar ao ensino superior, tendo por objetivo a redução

das desigualdades, nomeadamente pelo efeito potencial que tem na interrupção dos ciclos de pobreza

e na sua transmissão intergeracional, com destaque para medidas como: gratuitidade dos manuais

escolares a todo o 1.º ciclo do ensino básico, reforço contínuo da Ação Social Escolar procedendo-se à

criação do 3.º escalão, alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de 70 novas salas,

continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, Reforço dos

mecanismos de inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, dar continuidade ao

alargamento e contínua democratização do Ensino Superior num contexto de maior inclusão social;