2 DE NOVEMBRO DE 2017

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relevo no plano nacional e internacional", assim como o objetivo de “prosseguir a promoção, estímulo e

articulação das políticas públicas culturais com outras áreas de governação, evidenciando de forma acrescida a

relação transversal e universal da cultura”, tais como:

 Nas Artes, a consolidação e incremento progressivo dos apoios ao terceiro setor, investindo na

estabilidade e no crescimento dos projetos de programação e apostando na criação;

 No Cinema, garantindo os valores e mecanismos de distribuição de apoios à criação, produção,

programação, distribuição, circulação, exibição e primeiras obras;

 No domínio do Património, investindo na sua preservação, revitalização e valorização, visando a plena

utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos;

 No Livro, a promoção do apoio à criação literária, à digitalização e à disponibilização pública de bens

culturais, estabelecendo uma política digital comum, a par da dinamização das bibliotecas públicas no

quadro interministerial do Plano Nacional de Leitura;

 Reestruturação e a atuação dos serviços e organismos do setor patrimonial, promovendo uma maior

autonomia e flexibilidade na gestão e revitalizando a Rede Portuguesa de Museus;

 Desenvolver um programa nacional de investimento em recuperação patrimonial, reconhecendo que o

património cultural português, móvel, imóvel ou imaterial, constitui um ativo único e exclusivo da nossa

cultura que importa preservar, enquanto matriz da nossa identidade e como ativo económico, com

especial atenção no desenvolvimento do interior do país, devendo a descentralização das rotas

turísticas e a criação de riqueza ser potenciada e harmonizada, no território;

 Continuar com o Programa REVIVE, programa considerado pelo Governo como indo de encontro com

a Estratégia Turismo 2027 (ET27), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017, de

27 de setembro, através do qual é promovida a recuperação e valorização do património do Estado e a

sua transformação em ativos económicos com recurso a investimentos privados, reforçando a

atratividade de destinos regionais, a desconcentração da procura e o desenvolvimento turístico regional

e nacional;

 Valorizar, Programa de apoio ao investimento na valorização de Portugal enquanto destino turístico,

apoiando projetos de investimento e iniciativas que tenham em vista a regeneração e reabilitação dos

espaços públicos com interesse para o turismo e a valorização turística do património cultural e natural

do país. Impulsionar o Turismo 4.0 – Programa de formação e dinamização do empreendedorismo no

turismo, concursos para apoio a projetos turísticos relacionados com património natural e cultural e

capacitação digital dos destinos e das empresas turísticas portuguesas;

 A reabilitação do ambiente urbano, através da preservação e qualificação do património histórico e

cultural (material e imaterial), atribuindo-lhe valor identitário mas também encarando-o como potencial

ativo económico, potenciador do turismo em Portugal;

 Redinamização do comércio local e de proximidade, nomeadamente através da criação de um plano de

promoção nacional e internacional das “Lojas com História” e desenvolvimento de uma plataforma online

de informação sobre estabelecimentos comerciais de interesse histórico e cultural ou social;

 Promoção da Língua, a Cultura, a Ciência Portuguesa e a Cidadania Lusófona, colocando este objetivo

no centro da política externa. O Governo afirma como objetivo “continuar a favorecer a expansão do

português, básico e secundário, no estrangeiro, quer como língua de herança, quer como língua

estrangeira”, assim como promover “a cultura portuguesa e a sua internacionalização, designadamente

através do programa da Ação Cultural Externa para 2018.

Afirmando encarar a Cultura como uma área “transversal a todas as áreas da vida e da sociedade e elemento

estruturante e motor de desenvolvimento do indivíduo, da sociedade e do território, sendo igualmente elemento

diferenciador da afirmação de Portugal no mundo e um veículo importante para o seu reconhecimento no espaço

internacional”, o Governo considera “por isso essencial promover o seu valor estruturante e o papel da criação,

da experiência estética e do conhecimento na vida e na qualificação dos cidadãos, mas igualmente o seu valor

económico e social enquanto fator de desenvolvimento individual e coletivo/social bem como, de promoção da

coesão territorial e social”, enumerando um conjunto de medidas já implementadas, que se compromete a

continuar: