II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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1.b Território Coeso

Segundo o documento, o pleno aproveitamento das oportunidades de Portugal só pode ser garantido através

da promoção da coesão territorial, mobilizando todos os recursos territoriais com o objetivo de fixação da

população, da coesão social e da competitividade territorial, aproveitando os ativos como a floresta, os recursos

endógenos, o mar, e potenciando a conetividade territorial. Neste contexto o Governo refere a Lei n.º 78/2017,

de 17 de agosto, que cria o Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

Para o Governo, o desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão territorial, daí o

Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), de outubro de 2016, com mais de 160 medidas em 5

eixos, e a definição da Agenda para o Interior. Este programa teve 5 linhas de ação e, em 2018, o Governo

pretende criar, entre outros, um programa de formação profissional agrícola.

Tendo em vista a fixação de população no interior, o Governo promoverá a reabilitação e a instalação de

novos aproveitamentos hidroagrícolas em todo o território nacional, e concretizará o Estatuto da Pequena

Agricultura Familiar; sendo, no entanto, dada prioridade à floresta com o Plano de Revitalização do Pinhal Interior

(PRPI).

A Conetividade territorial será assegurada através da mobilidade ferroviária de pessoas e bens, pelo que, em

2018, o Governo prosseguirá o desenvolvimento do Plano Ferrovia 2020.

1.c Território Sustentável

Para o Governo, a mobilidade sustentável tem que ser apreciada tendo em conta a alteração dos padrões

de mobilidade dos portugueses, tendo vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações dos comportamentos,

apostando na transferência modal e na eficiência energética como os motores dessa mudança.

O Governo pretende prosseguir o esforço para incentivar a adoção da mobilidade elétrica enquanto

tecnologia essencial para uma efetiva descarbonização da economia: incentivos ao aumento do parque nacional

de veículos elétricos (para particulares, empresas e Administração Pública). Pretende ainda desenvolver a

MOBI.E de carregamento de acesso público inovadora e com cobertura em todo o território nacional, e quer dar

início à abertura do mercado de comercialização de energia para a mobilidade elétrica.

De acordo com as GOP e com o objetivo de atingir uma economia circular, resiliente e neutra em carbono, o

Governo desenvolveu um conjunto de medidas que apostam na utilização mais eficiente e produtiva dos

recursos mobilizados na economia, intimamente ligada à capacidade de desenvolvimento da economia

portuguesa, garantindo a circulação de recursos prolongando no tempo a sua utilidade e função.

Para impulsionar o uso eficiente dos recursos mobilizados na economia, foi criado o Plano Nacional de Ação

para a Economia Circular, que segundo o Governo terá mais um impulso em 2018 com o financiamento de

projetos de economia circular pelo Fundo Ambiental e será também colocado em execução o plano de ação

decorrente da Estratégia Nacional para o Combate ao Desperdício Alimentar.

Em honra do compromisso assumido na COP22, em 2018 o Governo prevê desenvolver o Roteiro para a

Neutralidade Carbónica 2050 com o envolvimento da sociedade; dar continuidade aos apoios à mobilidade

elétrica, a projetos de descarbonização das cidades, descarbonização de processos industriais e

descarbonização de gases fluorados, continuar os investimentos no âmbito dos resíduos. Pretende ainda ver

aplicado o plano de ação ao nível do PDR 2020, através de medidas de melhoria da gestão dos recursos naturais

e da proteção do solo, água, ar, biodiversidade e paisagem; descarbonização e promoção da economia circular;

dinamização da atividade económica e das economias locais.

Para a sustentabilidade e eficiência do ciclo urbano da água e dos recursos hídricos, o Governo propõe-se

implementar uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais

(PENSAAR 2020), assumindo como “prioridade a reorganização do setor das águas, reavaliando e corrigindo

as agregações dos municípios na última reforma do setor”. Para o efeito, e de acordo com o Governo, foram

aprovados os instrumentos legais necessários à criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água

e de saneamento de águas residuais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações.

Assim, o Governo pretende, em 2018, dar continuidade aos “investimentos já iniciados que visem o fecho de

sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais e ainda para