2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Para o Governo, “A médio prazo (oito anos) o objetivo é aumentar o peso da habitação com apoio público na

globalidade do parque habitacional e baixar a taxa de sobrecarga das despesas com habitação no regime de

arrendamento, em convergência com a atual média europeia”.

Destarte, o Governo define quatro eixos de intervenção:

 Da habitação social ao habitat: relançar uma política de habitação social moderna e adequada à atual

conjuntura suportada pela criação de novos programas que integrem ações com diferentes fins: “suprir

as carências quantitativas ainda presentes e responder a novas situações de vulnerabilidade; melhorar

as condições habitacionais do parque de habitação social existente; promover a integração territorial da

oferta de habitação social e a diversidade social nos bairros existentes; facilitar a mobilidade dos

agregados familiares na habitação social; dar respostas integradas à concentração de problemas de

exclusão social, económica e territorial das áreas habitacionais desfavorecidas e incentivar uma maior

participação e envolvimento das populações na gestão das suas áreas habitacionais.”

 Arrendamento Acessível: Para a promoção duma oferta alargada de habitação para arrendamento a

custos acessíveis, prevê criar um novo Programa de Arrendamento Acessível, reforçando o programa

de apoio ao arrendamento jovem, para dar resposta às necessidades das famílias de rendimentos

intermédios. Pretende ainda promover a adaptação de programas existentes de apoio à procura e de

apoio ao investimento, para assegurar a plena articulação e complementaridade com o Programa de

Arrendamento Acessível, e otimizar todos os instrumentos.

 A reabilitação como regra: Propõe a revisão do quadro legal e regulamentar da construção para o

adequar à reabilitação energética e funcional de edifícios localizados de forma disseminada pelas zonas

urbanas, estabelecendo orientações para melhoria das condições de segurança estrutural e sísmica na

reabilitação de edifícios.

 Apoios à reabilitação: Dinamização da reabilitação do edificado e urbana para a qual segundo o governo,

assumem relevância a implementação do Fundo Nacional da Reabilitação do Edificado, do Instrumento

Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, do Programa Reabilitar para Arrendar e do

Programa “Casa Eficiente 2020”; em simultâneo com o apoio financeiro do Portugal 2020 e com a linha

de apoio para melhorar a eficiência energética nos bairros sociais.

Ainda neste âmbito, o Governo propõe-se adotar medidas tendentes à redinamização do comércio local e de

proximidade, criando um plano de promoção nacional e internacional das “Lojas com História” e desenvolvendo

uma plataforma online de informação sobre estes. A preservação e qualificação do património histórico e cultural

(material e imaterial), enquanto matriz da identidade portuguesa e também como ativo económico.

O Governo destaca as 12 cidades que vão acolher o programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização

através de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e reduzam o consumo de energia, melhorando a

sustentabilidade, a inclusão social e a qualidade de vida destes territórios; sendo que em 2018 o pretende que

o programa Casa Eficiente esteja totalmente operacionalizado.

De acordo com Grandes Opções do Plano a eficiência energética será aprofundada no âmbito da

administração local, e agilizado o Fundo de Eficiência Energética e os programas ECO.AP, estabelecendo ainda

para a Administração Central do Estado, um caderno de encargos para implementação de medidas de eficiência

energética e hídrica, de promoção de produção de energia para autoconsumo e de descarbonização da frota

automóvel; e continuação dos trabalhos para remoção do amianto.

Segundo o Governo será estabelecida a obrigatoriedade de as novas habitações e/ou garagens terem um

ponto de carregamento para veículo elétrico a partir de 2019, reforçadas as redes urbanas de postos de

carregamento tendo como base a tipologia do edificado, e definida a obrigatoriedade da instalação de sistemas

de AQS, ou com base em fontes renováveis em novas habitações a partir de 2020.