2 DE NOVEMBRO DE 2017

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operações que visem a redução da poluição urbana nas massas de água e para operações com vista à melhoria

da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas.”

“A montante do ciclo urbano da água, o Governo assumiu o desafio de promover a sustentabilidade e

qualidade dos recursos hídricos, num quadro marcado pelo efeito que as alterações climáticas têm sobre estes

recursos.” Neste âmbito, aprovou em 2016 os Planos de Gestão de Riscos de zonas de Inundação (PGRI).

Já os objetivos do PERSU2020 serão enquadrados com o Plano de Ação sobre a Economia Circular,

propondo-se o Governo a reavaliar o quadro dos objetivos a cumprir para 2030.

O Governo afirma que “Com a conclusão da elaboração do novo Programa de Ação do Plano Nacional da

Política do Ordenamento do Território (PNPOT) em 2018, a agenda política para o ordenamento do território

será renovada e reforçado o papel do PNPOT no sistema de gestão territorial, ficando criadas as condições

necessárias para uma melhor governação e gestão territorial”.

Entende que desta forma será possível a articulação dos instrumentos de gestão territorial com os de

ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, bem como a integração da componente socioeconómica e

releva a gestão do cadastro com o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Cadastral.

Visa ainda a intensificação da implementação da Estratégia Nacional do Ar 2020, aprovada pela Resolução

de Conselho de Ministros n.º 46/2016, de 26 de agosto.

No âmbito da promoção dos valores naturais e da biodiversidade, em 2018, o Governo conta com a

aprovação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade, para iniciar a concretização

das 100 medidas ali previstas até 2025, destacando a continuidade do Projeto-piloto de recuperação e

valorização do Parque Nacional Peneda-Gerês, e do de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional, bem

como a conceção de um novo modelo de gestão que aproxime a gestão destas áreas de quem está no território.

O Governo pretende lançar o processo para elaboração dos planos de gestão dos Sítios de Interesse

Comunitário e concluir o processo de aprovação de todos os Programas da Orla Costeira, em ordem à

diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros e à reposição do ciclo

sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos numa lógica sistémica e que abranja o litoral

e as bacias hidrográficas.

Quanto ao setor energético, apesar da evolução já registada em Portugal, o Governo afirma ter vindo a

promover um conjunto de medidas para o transformar, tornando-o mais eficiente e sustentável, do ponto de vista

económico, ambiental e social.

2. Modernização do Estado

No que respeita à descentralização e subsidiariedade, o Governo defende o princípio da subsidiariedade no

âmbito das propostas que estão em discussão para proceder à transferência de competências para os níveis

mais adequados: freguesias, municípios e comunidades intermunicipais, admitindo a possibilidade de as

freguesias poderem vir a ter competências diferenciadas em função da sua natureza, exercendo, sem embargo,

poderes em domínios que hoje lhes são atribuídos por delegação municipal.

Para o Governo, e no âmbito da administração desconcentrada do Estado, “A transferência de competências

para órgãos com maior proximidade deve ser acompanhada de uma maior legitimidade democrática desses

órgãos. Para tal, o Governo pretende, designadamente, criar um novo modelo territorial assente em cinco zonas

de planeamento e desenvolvimento territorial, correspondentes às áreas de intervenção das Comissões de

Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e democratizar o modelo de organização das CCDR,

estabelecendo a eleição do órgão executivo por um colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das

assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia), cuja atividade é acompanhada pelo

conselho regional e as funções exercidas em regime de exclusividade e de incompatibilidade com quaisquer

outras funções políticas ou administrativas do Estado ou do setor público empresarial de natureza nacional ou

autárquica.”

O Governo pretende também alterar as regras de financiamento local, reforçando competências com base

em critérios de valorização da coesão social e territorial.