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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2018)

Segundo o mesmo relatório, “para o crescimento de 6,5% da despesa do subsector Estado contribui em

grande medida o orçamento de projetos, que evidencia um crescimento de 198,1% (23,2 milhões de euros) e

deve-se essencialmente aos projetos FSI ‒ Fundo para a Segurança Interna, Modernização das Tecnologias de

Informação e Comunicação dos Tribunais e da DGAJ, projetos para a Modernização dos Registos e Notariados

e aquisição de viaturas especiais de segurança prisional. No orçamento de atividades o crescimento é de 4,5%”.

2. Orçamento geral

Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 100/XIII (3.ª), verificamos que o orçamento geral do

Ministério da Justiça sofreu um aumento de 6% face ao orçamentado em 2016, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

Designação orgânica

ORÇAMENTO GERAL

2017 2018 Variação %

Orçamento Orçamento

Gabinetes dos Membros do Governo

3.600.000 3.600.000 0,0%

Gestão Administrativa e Financeira do MJ

23.788.981 22.658.512 -4,8%

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

763.983.671 798.385.852 4,5%

Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

345.674.123 358.134.085 3,6%

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

1.137.046.775 1.182.778.449 4,0%

Projetos (Capítulo 50) 23.408.766 34.930.366 49,2%