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(12) De acordo com o calendário previsto, o Governo aumentou o salário mínimo, pelo terceiro

ano consecutivo, em 2017. O último aumento, superior à taxa de inflação e ao aumento médio

da produtividade previstos, deverá contribuir para tornar o salário mínimo cada vez mais

obrigatório, sendo que, em 2016, a percentagem de trabalhadores abrangidos atingiu já um

quinto do total. Os aumentos do salário mínimo contribuem para diminuir o elevado nível de

pobreza no trabalho e podem ter um impacto positivo na procura agregada. No entanto,

também podem traduzir-se em riscos para o emprego, nomeadamente no caso das pessoas

com poucas qualificações. No atual contexto de recuperação, estes riscos não se

materializaram, mas continuam a ser um desafio. O Governo está a acompanhar os efeitos da

evolução do salário mínimo através de relatórios trimestrais que são publicados e discutidos

com os parceiros sociais.

(13) Portugal realizou progressos significativos no que respeita aos resultados do ensino escolar,

patentes nos dados do mais recente estudo do Programa Internacional de Avaliação de Alunos

da OCDE (PISA). Todavia, o país continua a estar entre os países da OCDE com as mais

elevadas taxas de repetição de ano, o que reconhecidamente aumenta o risco de abandono

escolar precoce e pesa significativamente nas despesas com a educação. O nível geral de

competências da mão de obra continua a ser um dos mais baixos na Europa, prejudicando o

potencial de inovação e a competitividade do país. Acresce que a falta de competências

digitais continua a dificultar a atualização das competências da mão de obra. Cerca de 22% da

mão de obra portuguesa carece de competências digitais (sobretudo porque não utilizam

regularmente a Internet), o que corresponde a cerca do dobro da média da União. O Governo

tomou medidas para promover a educação de adultos e as competências digitais, a saber,

através do estabelecimento do programa Qualifica e de uma iniciativa nacional de promoção

das competências digitais (Iniciativa INCoDe2030). Para garantir a sua eficácia, é

fundamental que estas medidas proporcionem oportunidades de qualidade para a melhoria das

competências e a requalificação dos trabalhadores, em resposta às necessidades do mercado

de trabalho. Por outro lado, o Governo tem tomado uma série de medidas para favorecer a

cooperação entre o ensino superior e o setor empresarial, nomeadamente no que diz respeito

aos resultados e às atividades de investigação. No entanto, será necessária uma adaptação das

estruturas das universidades a fim de dinamizar essa cooperação.

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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