PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

18

organismos internacionais; a variação anual do PIB esperada pelo MF (1,2%) era inferior à da CE (1,5%)

e igual à da OCDE, publicadas em maio e junho de 2016, respetivamente. As previsões divulgadas em

outubro e novembro de 2016 apontavam para um crescimento do PIB entre 1,0% e 1,1%.

Ao nível dos cenários apresentados pelas várias instituições, verificou-se uma tendência comum nas

previsões para a sobrestimação da previsão do crescimento do investimento e das exportações, em parte

amortizado pela expetativa do aumento das importações.

Os valores verificados na economia portuguesa em 2016 comportaram desvios face às previsões

macroeconómicas apresentadas pelo MF, conforme gráfico seguinte.

Gráfico A. 7 – Previsões macroeconómicas e valores verificados

Fonte: MF, ROE 2016, PE 2016/2020 e ROE 2017; INE, Contas Nacionais Trimestrais, setembro de 2017.

Ao nível do crescimento do PIB, o desvio de -0,3 p.p. entre a previsão constante no ROE 2016 e o valor

verificado deveu-se, sobretudo, à sobrestimação do crescimento da procura interna, em especial do

investimento (desvio de -3,3 p.p.), atenuada pela subestimação do crescimento da procura externa, com

destaque para as importações (-1,4 p.p.).

Pelo contrário, as variáveis do mercado de trabalho encontravam-se subestimadas no cenário do ROE

2016 (o valor do emprego previsto em 0,4 p.p. abaixo do verificado e a taxa de desemprego 0,2 p.p.

acima do verificado), tal como na estimativa do ROE 2017. Ao nível dos preços, a variação verificada

da taxa de inflação foi inferior à previsão embora positiva e motivada pela variação anual positiva do

consumo privado em resultado do aumento do rendimento das famílias.

Em termos do reporte da informação sobre as previsões macroeconómicas nos diversos documentos, o

ROE 2016 identificou as rubricas orçamentais com maior sensibilidade a uma alteração da taxa de

crescimento da atividade económica e das condições do mercado de trabalho (em particular por via da

variação da receita fiscal, da receita de contribuições sociais e da despesa com subsídio de desemprego).

Porém, não quantificou o impacto de alterações das variáveis macroeconómicas na orçamentação das

rubricas da receita e da despesa com que se correlaciona1.

1 O ROE 2017 também não apresenta este efeito desagregado por categorias de receita e despesa embora apresente valores

para o efeito de alterações do cenário macroeconómico no saldo orçamental e em conjunto com o impacto de “restantes efeitos” (Quadro III.1.1).

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 47