PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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Em 2016, o défice das AP, na ótica da contabilidade nacional, situou-se nos 2,0% do PIB, menos 2,4

p.p. do que em 2015. A dívida bruta das AP voltou a crescer, atingindo 130,1% do PIB no final do ano,

o que compara com 128,8% em 2015; a variação registada deveu-se aos ajustamentos défice-dívida (3,1

p.p. do PIB), num contexto em que o saldo primário contribuiu para a redução do rácio da dívida (em -

2,2 p.p. do PIB), justificado, principalmente, pelo aumento de depósitos detidos pelas AP1.

1.2. As previsões macroeconómicas e orçamentais em 2016

Excecionalmente, o Projeto de Plano Orçamental (PPO 2016) e a proposta do Orçamento do Estado (OE

2016) foram apresentados em 22 de janeiro e 5 de fevereiro de 2016, respetivamente, e não a 15 de

outubro de 2015, devido às eleições legislativas ocorridas em outubro de 2015.

O cenário macroeconómico implícito no PPO 2016 e no Programa de Estabilidade para o período de

2016 a 2020 (PE 2016/2020) foram objeto de parecer prévio do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Quer o PPO 2016, quer o PE 2016/2020 foram sujeitos à divulgação pública de informação quantitativa

e qualitativa sobre os agregados macroeconómicos e orçamentais, em conformidade com os modelos de

prestação de informação à CE definidos a partir de 20122.

O Parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas incluídas no PPO 2016 concluiu que as mesmas

apresentavam riscos relevantes, realçando que “a presente conjuntura internacional deveria levar a maior prudência na hipótese assumida para a evolução da procura externa [e](…) as previsões quanto ao comportamento dos preços, do investimento e do comércio externo em 2016 podem ser consideradas como pouco

prudentes”. No PE 2016/2020, o CFP manteve a opinião expressa quanto às previsões para 20163.

Neste contexto, as previsões macroeconómicas e orçamentais subjacentes ao PPO 2016 foram alteradas

no relatório que acompanhou a proposta do OE 2016 (ROE 2016). Ao nível do cenário macroeconómico,

a previsão para a variação do PIB foi revista em baixa (de 2,1% para 1,8%) em virtude da perspetiva

menos favorável para a evolução do consumo privado e das exportações. Em matéria orçamental, a

proposta do OE 2016 integrou medidas adicionais, no valor total de € 1.125 M, com vista a acolher a recomendação da CE para um maior ajustamento estrutural4.

Os documentos de programação orçamental têm vindo a apresentar, desde 2012, uma melhoria ao nível

do reporte de informação sobre as previsões, como observado pelo Tribunal de Contas no PCGE.

Destaca-se o tratamento dos seguinte temas, geralmente em anexos específicos e/ou quadros: i) riscos

do cenário macroeconómico com a inclusão de análises de sensibilidade e cenários alternativos; ii) riscos

orçamentais; iii) projeções de receita e despesa num cenário de políticas invariantes; iv) previsões

macroeconómicas e orçamentais divulgadas por outras entidades; v) maior especificação dos dados

quantitativos sobre as previsões macroeconómicas e os objetivos orçamentais; vi) principais medidas de

política orçamental incluídas na proposta do OE; e vii) medidas implementadas ou a implementar para

acolher as recomendações emitidas pelo Conselho Europeu e para a concretização das metas nacionais

relativas à Estratégia Europa 2020.

1 € 22.537 M em 2016 face a € 18.647 M em 2015 – cfr. PDE, 2.ª notificação de 2017. 2 Expressos no Código de Conduta para a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta para

a aplicação do Pacote Duplo. 3 Na opinião sobre o PPO 2016, a CE considerou o cenário macroeconómico otimista. No mesmo sentido, o Parecer do

Conselho Europeu sobre o PE para 2016 de Portugal. 4 De acordo com a informação constante de carta de 05/02/2016 enviada pelo MF à CE.

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