PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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Gráfico A. 8 – Desvios entre os valores verificados e as previsões orçamentais

(em milhões de euros)

Fonte: MF, ROE 2016, PE 2016/2020 e ROE 2017; INE, Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, setembro de 2017.

A redução do défice entre 2015 e 2016 deveu-se, na sua maioria, à redução da despesa (78%) e apenas

22% se deveu ao aumento da receita. Esta repartição não estava prevista no ROE 2016 nem nos dois

documentos subsequentes (PE 2016/2020 e ROE 2017), que previam uma melhoria implícita do saldo

orçamental face aos valores verificados em 2015 assente, principalmente, no aumento da receita por

comparação com a redução da despesa1.

O desvio no total da receita (-€ 1.900 M) decorreu, maioritariamente, do comportamento das vendas e outras receitas correntes (divergência de € 883 M, dos quais € 635 M respeitam a outras receitas correntes) e das receitas de capital (que ficaram aquém do objetivo previsto em € 832 M). O desvio desfavorável da receita fiscal (-€ 532 M) resultou, sobretudo, da evolução dos impostos indiretos (-€ 411 M).

O desvio no total da despesa (-€ 2.419 M) foi motivado, em particular, pela redução do consumo intermédio (-€ 1.107 M) devido à contabilização inicial dos cativos permanentes nesta rubrica. Por outro lado, a despesa com juros ficou aquém do orçamentado no ROE 2016 (-€ 728 M), verificando-se a mesma situação para as outras despesas correntes (-€ 507 M) devido à utilização da dotação provisional e da reserva orçamental que inicialmente estavam imputadas nesta rubrica. As despesas de capital

registaram uma execução inferior à prevista no ROE 2016 (-€ 960 M), em especial o investimento (€ 866 M), justificada pela execução dos fundos europeus do atual quadro comunitário de apoio.

Em termos de reporte de informação, o ROE 2016 caracterizou-se por uma melhoria qualitativa ao nível

da especificação das medidas orçamentais (do valor total das medidas, 7% encontravam-se

insuficientemente especificadas2 face a 40% na proposta do OE 2015). Apesar de o ROE 2016 ter

apresentado a estimativa quantificada do efeito das medidas orçamentais para esse ano na receita e na

despesa, o RCGE 2016 não discriminou os resultados quantitativos atingidos com a implementação de

cada uma dessas medidas. Por sua vez, o RCGE 2016 apresentou, com maior detalhe, informação sobre

1 Receita vs despesa na melhoria do saldo orçamental: ROE 2016: 75% vs 25%; PE 2016/2020: 69% vs 31%; e ROE 2017:

62% vs 38%. Apenas o PPO 2016 previa um contributo da despesa (55%) superior ao da receita (45%). 2 “Poupanças sectoriais e simplificação administrativa de processos” (€ 183 M) e “Redução de gastos – programa

aproximar e outros” (€ 70 M) – cfr. Quadro II.3.6 do ROE 2016.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 49