Tribunal de Contas

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2. ORÇAMENTO DO ESTADO – ALTERAÇÕES

As alterações orçamentais na receita e na despesa da administração central (SI e SFA), excluindo

transferências (correntes e de capital) e rendimentos de propriedade/juros entre esses serviços, constam do

quadro seguinte segundo a classificação económica e a sua natureza.

Quadro B. 1 – Administração central – alterações de natureza económica

(em milhões de euros)

Classificação económica

Orçamento

inicial

Alterações Total das

alterações

Orçamento

final Dotação provisional

Créditos

especiais Outras

(SI+SFA) (SI) (SI) (SI+SFA) (valor) (%) (SI+SFA)

Receitas correntes 60 271 - 202 1 144 1 346 2,2 61 617

Receita fiscal 41 521 - 2 233 235 0,6 41 757

Impostos diretos 17 913 - - 23 23 0,1 17 936

Impostos indiretos 23 608 - 2 210 212 0,9 23 821

Contribuições p/ Segurança Social, CGA e ADSE 4 641 - - 90 90 1,9 4 731

Transferências correntes 2 518 - 15 320 335 13,3 2 853

Outras receitas correntes 11 591 - 185 501 686 5,9 12 277

Receitas de capital 1 494 - 259 150 409 27,4 1 902

Venda de bens de investimento 334 - - 22 22 6,6 355

Transferências de capital 917 - 1 138 139 15,1 1 056

Outras receitas de capital 243 - 0 -10 -10 -4,0 233

Saldo da gerência anterior (SI) - - 258 - 258 - 258

Receita efetiva 61 765 - 461 1 294 1 755 2,8 63 520

Ativos financeiros 4 692 - - 196 196 5,4 4 888

Passivos financeiros 92 242 - - 56 56 0,1 92 298

Saldo da gerência anterior (SFA) 87 - - 7 077 7 077 8 158,0 7 164

Receita total 158 786 - 461 8 624 9 084 5,8 167 870

Despesas correntes 64 962 -239 401 1 959 2 121 3,3 67 083

Despesas com pessoal 15 690 262 178 281 721 4,6 16 411

Remunerações certas e permanentes 11 585 208 93 -81 221 1,9 11 806

Abonos variáveis ou eventuais 881 - 19 48 67 7,6 948

Segurança social 3 224 54 66 314 434 13,5 3 658

Aquisição de bens e serviços correntes 13 091 - 116 1 593 1 709 13,1 14 800

Juros e outros encargos 8 120 - 0 74 74 0,9 8 194

Transferências correntes 25 382 - 41 362 403 1,6 25 784

Subsídios 735 - - -16 -16 -2,2 719

Outras despesas correntes (inclui a dotação provisional) 1 944 -502 67 -335 -770 -39,6 1 174

Despesas de capital 4 440 - 109 163 272 6,1 4 712

Aquisição de bens de capital 3 167 - 102 209 311 9,8 3 478

Transferências de capital 1 149 - 3 -24 -22 -1,9 1 127

Outras despesas de capital 124 - 4 -22 -18 -14,2 107

Despesa efetiva 69 402 -239 510 2 122 2 393 3,4 71 795

Ativos financeiros 8 928 - - 494 494 5,5 9 422

Passivos financeiros 80 106 - - 354 354 0,4 80 459

Despesa total 158 435 -239 510 2 970 3 241 2,0 161 676

Saldo efetivo -7 637 239 -50 -828 -638 8,4 -8 275

Nota: Por se excluir as transferências de/para serviços da administração central, no quadro: i) a receita de créditos especiais (€ 461 M) é inferior à despesa (€ 510 M),

quando totalizou € 583 M (dos quais € 122 M de transferências de serviços da administração central); ii) na dotação provisional, os reforços são inferiores às

anulações, em € 239 M, valor que reforçou dotações de transferências para serviços da administração central.

Fontes: SIGO e SGR – Sistemas de informação orçamental, Mapa I da Lei 7-A/2016, de 30/03 e Quadro 48 – Alterações orçamentais da administração central.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 53