Tribunal de Contas

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3. A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (CGE)

3.1 Síntese da CGE

Neste ponto resume-se a execução orçamental evidenciada na CGE de 2016 discriminada no mapa

XXIII – conta consolidada da administração central e da segurança social (art. 75.º, n.º 2 da LEO). Para efeito deste ponto releva também o relatório da CGE.

O Tribunal examina e aprecia a execução orçamental nos pontos referentes à receita (3.2), à despesa

(3.3) e à consolidação (3.4).

Quadro B. 2 – Execução orçamental da administração central

(em milhões de euros)

Receitas 2015

CGE

2016

Despesas 2015

CGE

2016

Orçamento

final CGE

Orçamento

final CGE

Receitas correntes 53 951 61 617 55 077 Despesas correntes 57 592 67 083 59 090

Impostos diretos 18 265 17 936 17 772 Despesas com pessoal 15 218 16 411 15 837

IRS 12 709 12 406 12 231 Aquisição de bens e serviços 8 533 14 800 8 541

IRC 5 254 5 202 5 239 Juros e outros encargos 7 769 8 194 7 974

Outros 302 328 303 Transferências correntes 24 639 25 784 25 299

Impostos indiretos 21 858 23 821 23 324 Administração local 2 603 2 692 2 675

IVA 14 859 15 326 15 098 Segurança social 9 028 8 978 8 971

ISP 913 3 612 3 447 Famílias 10 183 10 536 10 353

Imposto do selo 1 338 1 376 1 394 Resto do Mundo 1 964 2 189 2 027

Imposto consumo tabaco 1 213 1 514 1 515 Outras 861 1 389 1 273

Outros 3 535 1 992 1 869 Subsídios 739 719 641

Contrib. seg social, CGA, ADSE 4 601 4 731 4 696 Outras despesas correntes 609 1 174 768

Transferências correntes 2 396 2 853 2 496 Diferenças de conciliação 84 - 31

Outras receitas correntes 6 702 12 277 6 717 Despesas de capital 4 027 4 712 3 645

Diferenças de conciliação 129 - 72 Investimento 2 764 3 478 2 515

Receitas de capital 1 331 1 902 1 279 Transferências de capital 1 182 1 127 1 007

Venda de bens de investimento 195 355 200 Adm. regional e local 681 358 354

Transferências de capital 1 031 1 056 946 Outras transf. de capital 500 769 653

Outras receitas de capital 86 491 132 Outras despesas capital 81 107 94

Diferenças de conciliação 19 - - Diferenças de conciliação - - 29

Receita efetiva 55 282 63 520 56 356 Despesa efetiva 61 619 71 795 62 735

Ativos financeiros 6 453 4 888 3 807 Ativos financeiros 12 768 9 422 5 844

Passivos financeiros 80 101 92 298 66 578 Passivos financeiros 66 420 80 459 57 602

Total 141 836 160 706 126 740 Total 140 807 161 676 126 181

Nota: No orçamento são consolidadas as transferências correntes e de capital e os rendimentos de propriedade/juros entre entidades da administração central. Na

execução são consolidadas, também, a venda/aquisição de serviços de saúde entre entidades do Programa Saúde.

Fonte: CGE de cada ano (Mapa XXIII) e Quadro 48 – Alterações orçamentais da administração central.

No relatório da CGE a execução da administração central (AC) mereceu várias considerações analíticas,

das quais se destacam:

A receita efetiva aumentou 1,9% face à execução orçamental de 2015, correspondendo a um acréscimo de

1.073,7 M€, essencialmente pela variação de 6,7% nos Impostos indiretos e a nível inferior, nas Transferências correntes (4,2%) e nas Contribuições para a segurança social, CGA e ADSE (2,1%). Em sentido inverso, destaque

para as diminuições de 8,3% nas Transferências de capital e de 2,7% nos Impostos diretos.

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