Tribunal de Contas

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financeiras pela Comissão no âmbito das ajudas FEAGA e FEADER relativas ao Programa de

Desenvolvimento Rural 2007-2013.

Em sentido inverso, decresceram os seguintes agregados de despesa:

 Investimento (-9,0%, -249 M€) – influenciado por um conjunto de efeitos de base observados em 2015, nomeadamente: a concentração do investimento pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e

Infraestruturas do Alqueva, SA, no período de financiamento correspondente ao Quadro de Referência

Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013; a construção do Túnel do Marão, a cargo da Infraestruturas

de Portugal, SA, também nesse ano; e a intensificação da execução de empreitadas de escolas que

beneficiaram de cofinanciamento, sobretudo no segundo semestre de 2015, a cargo da Parque Escolar,

EPE. Os encargos com concessões e subconcessões rodoviárias, a cargo da Infraestruturas de Portugal,

SA, contrariam esta tendência;

 Subsídios (-13,3%, -98 M€) – pela evolução dos apoios às políticas ativas de emprego, da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, influenciada pelo decréscimo da

taxa de desemprego.

A despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) diminuiu 19,9% (15.738,8 M€), influenciada pelas seguintes variações:

 Passivos financeiros (-13,3%, -8.814,4 M€), resultado do menor volume de amortizações de CEDIC subscritos pelos serviços autónomos, da menor amortização do empréstimo concedido pelo FMI ao abrigo

do PAEF e da redução da amortização de OT. Estes decréscimos foram parcialmente atenuados com o

crescimento dos encargos com colaterais de operações de financiamento.

 Ativos financeiros (-54,2%, -6.924,4 M€), explicado por diversos efeitos de base em 2015, nomeadamente, a aplicação de medidas de resolução ao Banif, a redução de aplicações em títulos de dívida pública de

países da zona euro pelo Fundo de Garantia de Depósitos, as dotações de capital destinadas à

Infraestruturas de Portugal e à CP, e o empréstimo concedido à Região Autónoma da Madeira no âmbito

do PAEF-RAM.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 57