2 DE MARÇO DE 2018

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– quando afirmou que “melhor que o negócio da saúde, só mesmo o negócio das armas". É uma frase que

exprime um pensamento que não pode ter lugar na gestão de hospitais públicos.

A saúde não pode ser um negócio, nem pode estar predada pelo apetite de remuneração de acionistas e de

empresas transnacionais. Esse princípio aplica-se ainda com mais relevância aos hospitais inseridos no SNS

que devem prestar cuidados de saúde de forma geral e universal e nunca condicionar esses cuidados de saúde

ou subjuga-los à lógica do lucro.

As PPP são caras e prejudicam o SNS

As parcerias público-privadas na Saúde representam uma fatura que está sempre a crescer e que está a

prejudicar o SNS. Primeiro porque transfere para privados centenas de milhões de euros que devem ser

investidos, de forma direta, no Serviço Nacional de Saúde; segundo, porque se está a dar recursos aos grupos

privados para concorrer crescer, engordar e debilitar a prestação pública de cuidados de saúde.

Em 2012, a despesa com PPP na Saúde situou-se nos 326,4M€, subindo em 2013 para os 401M€, em 2014

para os 412M€, em 2015 para os 429M€ e em 2016 para os 431M€. Segundo o Orçamento do Estado para

2018, a despesa com estas PPP situar-se-á em 2017 nos 479M€, prevendo-se que em 2018 atinja os 471M€

(no entanto, o histórico dos últimos anos tem mostrado que a despesa com este tipo de gestão de hospitais do

SNS acaba por se situar significativamente acima do estimado).

Se virmos os dados da PPP de Cascais e os compararmos com a média dos hospitais públicos comparáveis

em dimensão e diferenciação, só podemos chegar a uma outra conclusão: que a gestão privada deste hospital

tem ficado mais cara para o Estado.

Em 2015, o SNS pagou aos hospitais públicos 44€ por cada primeira consulta; à PPP de Cascais pagou 79€

(um custo 82% superior). A consulta subsequente foi paga aos hospitais públicos a 44€, enquanto que à PPP

de Cascais se pagava a 59€ (um custo 36% superior). Nas urgências, enquanto os hospitais públicos receberam

54€ por cada atendimento, a PPP de Cascais recebeu 69€ (29% a mais); para além disso, foi pago à PPP de

Cascais mais 3,62M€ só para garantir a disponibilidade do serviço de urgência, valor que não foi pago aos

hospitais públicos com serviço de urgência semelhante.

Feitas as contas o hospital de Cascais foi, em 2011, 4,1M€ mais caro; em 2012, 10,4M€ mais caro; em 2013,

13,6M€ mais caro; em 2014, 13,9M€ mais caro e, em 2015, 9,3M€ mais caro. Em 5 anos, o Estado gastou mais

51,3M€ com a PPP de Cascais para contratualizar os mesmos serviços que contratualiza com os hospitais de

gestão pública.

Mas há um outro preço que o Estado – e o Serviço Nacional de Saúde, em particular – está a pagar por

manter estes contratos de parcerias público-privadas: com estas parcerias o Estado está a ajudar os operadores

privados a ter recursos e a ganhar escala para depois atacarem o SNS, em busca de um mercado maior no

negócio da Saúde. As PPP são fundamentais para que os grupos privados aumentem os seus rendimentos

operacionais, ganhem escala, capacidade de endividamento e capacidade de financiamento.

São estas entidades que anualmente recebem centenas de milhões de euros do Estado que depois se

instalam, em hospitais integralmente privados, e degradam o SNS, roubando-lhe médicos e outros profissionais,

retirando-lhe capacidade de resposta e investindo fortemente num marketing contra o serviço público de saúde.

Não é por coincidência que, por exemplo, no Algarve o SNS esteja tão debilitado. É que o Algarve é a região do

país onde os privados têm mais quota na Saúde e esse facto prejudicou, de forma objetiva e concreta, a

prestação de cuidados de saúde feita pelas instituições públicas.

Este é um outro efeito pernicioso das PPP. Mantê-las é continuar a dar músculo a grupos privados para

continuarem a degradar o SNS.

Os contratos de gestão dos hospitais inseridos no SNS representam, aliás, uma grande fatia do volume de

negócios dos privados, mas, como se verá, não representam melhorias na prestação de cuidados de saúde

quando comparados com os hospitais sob gestão pública.

Em 2013, a PPP de Loures representava 22% dos rendimentos operacionais do ainda BES Saúde (ou seja,

82,1M€ num total de 373,6M€); nos anos de 2014, 2015 e 2016, a percentagem que a PPP representa no total

das receitas da Luz Saúde mantém-se ao mesmo nível (93,1M€ num total de 450,7M€).

Já da análise aos Relatórios de Contas da José de Mello Saúde, concluímos que as PPP de Braga e de Vila

Franca de Xira representaram, em 2013, 39,7% do total do volume de negócios deste grupo (196,1M€ de um

total de 493,8M€); no ano de 2014 esta percentagem foi de 39% (206,6M€ num total de 532,1M€) e em 2015 foi