2 DE MARÇO DE 2018

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exame nacional. Este é um problema concreto a que urge dar resposta imediata, independentemente da

necessidade de revisão do modelo de acesso ao ensino superior e do fim da avaliação sumativa externa.

Quanto à formação em contexto de trabalho, a realidade tem comprovado, em muitos casos, a desadequação

do Plano de Estágio à formação dos alunos. Muitas vezes, trata-se efetivamente da substituição de

necessidades permanentes por trabalho sem remuneração, e não de “prática supervisionada de formação”.

III

Da avaliação contínua

O sistema de avaliação e acesso ao ensino superior em vigor radica na predominância da avaliação sumativa,

sobretudo tendo em conta a realidade dos exames nacionais, e na desvalorização da avaliação contínua.

Para o PCP, a valorização da avaliação contínua é o caminho que melhor cumpre o princípio da formação

da cultura integral do indivíduo e a que melhor serve a melhoria do processo ensino-aprendizagem. Tal exige

uma conceção da Escola enquanto espaço de Educação, promotor de estratégias pedagógicas e de espaços

educativos formais e não formais. Reflete-se na organização e funcionamento escolar, cujos resultados serão

aferidos nos momentos de avaliação, interna e externa.

A opção política de valorização da avaliação contínua é, de facto, muito mais exigente e implica assegurar a

existência de condições materiais e humanas em todas as escolas, de acordo com os projetos pedagógicos

construídos pelas comunidades escolares. Implica, igualmente, a existência dos meios humanos necessários –

professores, funcionários, psicólogos, técnicos especializados – que contribuam para a melhoria do processo

de ensino-aprendizagem e, com isso, para a inclusão efetiva de todos os estudantes, independentemente das

suas condições económicas, sociais e culturais. Exige, ainda, a disponibilização de condições materiais, como

um parque escolar adequado, equipamentos pedagógicos, lúdicos e desportivos, e espaços dignos para a

prática desportiva. Promove o envolvimento e a participação dos estudantes, reforçando estratégias de

aquisição de conhecimentos, reflexão e espírito crítico.

A valorização da avaliação contínua exige, por isso, uma política de investimento público, valorização socio-

laboral dos seus profissionais, criação de condições de estabilidade e previsibilidade na organização e

desenvolvimento do trabalho, em tudo contrárias às que têm vindo a ser impostas por sucessivos governos PS,

PSD e CDS. Poderemos mesmo afirmar que a desvalorização da avaliação contínua é parte integrante de uma

estratégia mais profunda de desfiguração e descredibilização da Escola Pública e de favorecimento da Escola

Privada e de uma perspetiva elitista de acesso ao conhecimento e à cultura.

O atual sistema de avaliação baseado nos exames nacionais tem um caráter eliminatório no acesso ao ensino

superior, pois deles faz depender o cálculo da média e a ordenação dos candidatos. Nos últimos anos, com o

aumento dos custos com a educação e com a pioria das condições de vida das famílias, este regime tem vindo

a revelar a sua perversão no agravamento das desigualdades. Num contexto de aumento do número de alunos

por turma, de degradação das condições pedagógicas e de acompanhamento dos alunos e de empobrecimento

das famílias, o recurso a metodologias de apoio ao estudo fora do espaço da escola é cada vez mais um recurso

a que a maior parte dos estudantes necessita de aceder, sem conseguir.

Aliás, um recente estudo de Andreia Gouveia, especialista em Administração e Políticas Educativas da

Universidade de Aveiro, concluiu que "os exames nacionais empurram a organização das escolas para uma

lógica mercantilista" e que têm como grande beneficiário o crescente mercado dos centros de explicações. A

investigadora afirma que "é inegável que existem fundadas razões para ver no instrumento 'exame' uma causa

para o agravamento das desigualdades sociais no acesso ao reconhecimento escolar".

E não será errado concluir que os alunos da Escola Privada recorrem menos a este tipo de apoios

extraescolares porque têm dentro da escola um tipo de relação, condições e instrumentos pedagógicos que

permitem um ensino mais individualizado que é negado na Escola Pública.

Este modelo de avaliação e de acesso ao ensino superior é contrário à lógica de escola pública inclusiva pois

ignora as condições económicas, sociais e culturais dos estudantes e das suas famílias, não assegurando

condições pedagógicas correspondentes às exigências que coloca. Pelo contrário, o caminho a seguir tem de

passar precisamente pela eliminação dessas barreiras que impedem os estudantes de estudar no ensino

superior. Tal exige a valorização da avaliação contínua, mas também assegurar a gratuitidade da educação e o

reforço da ação social escolar.