II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — Pedro Soares — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Catarina Martins — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos

Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1372/XIII (3.ª)

RECOMENDA A VALORIZAÇÃO, ESTUDO, SALVAGUARDA E DIVULGAÇÃO DO CONJUNTO

ARQUEOLÓGICO DAS RUÍNAS ROMANAS DE AMMAIA, EM MARVÃO

O conjunto arqueológico das ruínas romanas de Ammaia, junto a Marvão, encontra-se classificado como

Monumento Nacional desde 1949. Apesar disso, o Estado, por via da Administração Central, nunca realizou

qualquer trabalho de estudo ou musealização, nem exerceu o direito de preferência sobre os terrenos onde se

situam as ruínas. Com vista à salvaguarda do património de Ammaia, surge em 1997 uma Fundação de direito

privado constituída por entidades públicas, como a Universidade de Évora e a Câmara Municipal de Marvão, e

privados.

Hoje em dia, encontra-se em funcionamento o Museu Cidade de Ammaia, que conta com uma parte dedicada

à exposição de uma parte do imenso espólio recolhido nos trabalhos de escavação arqueológica, uma reserva

e um Laboratório de Conservação e Restauro. Este Laboratório tem condições de funcionamento e

equipamentos considerados praticamente únicos ao nível do Alentejo, pelo que a sua utilização poderia ser

potenciada e articulada com entidades públicas que deles necessitam. Os 25 hectares que constituíam a cidade

romana encontram-se totalmente mapeados por via de um projeto com fundos europeus aplicando métodos de

pesquisa superficial não invasivos. As estruturas e os vestígios arqueológicos visíveis no terreno ocupam cerca

de 1% da área total e são visitáveis.

Neste momento, o espaço conta com cinco trabalhadores, mas já chegaram a ser onze. Existem

necessidades concretas de trabalhadores, designadamente ao nível do Laboratório de Conservação e Restauro,

que eram supridas por via do recurso a bolseiros de investigação científica financiados pela FCT. Foram

relatadas dificuldades de funcionamento decorrentes da alteração à Lei-Quadro das Fundações, mas também

de constrangimentos financeiros ao nível dos fundadores, nomeadamente, a autarquia e a universidade.

Funcionando sobretudo à base das receitas da bilhética, contou no ano passado com cerca de 12 mil visitantes

e 100 mil euros de orçamento.

Apesar do potencial de desenvolvimento da região por via da cultura, da investigação científica e do turismo

inerentes a este conjunto arqueológico, existe uma falta de investimento no estudo, salvaguarda e divulgação

deste património por parte do Governo, que se agrava com a evidente falta de meios humanos, financeiros e

materiais da Direção-Geral do Património Cultural e da Direção Regional de Cultura do Alentejo.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Promova a valorização, estudo, salvaguarda e divulgação do conjunto arqueológico das ruínas romanas

de Ammaia, em Marvão.

2 – Desenvolva, com a Direção Geral do Património Cultural, um plano para a investigação arqueológica no

terreno, o seu estudo científico e respetiva valorização ao nível educativo, cultural e turístico, em articulação

com os órgãos autárquicos, instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino não superior e agentes