Debates Parlamentares - Diário 079, p. 23 (2018-03-02)

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2 DE MARÇO DE 2018

Mensagem do Presidente da República

Tencionando ausentar-me do território nacional, solicito assentimento, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e

163.º, alínea b), da Constituição, entre 15 de março e 30 de abril, para deslocações a forças militares e de

segurança portuguesas destacadas no estrangeiro.

Lisboa, 28 de fevereiro de 2018.

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1370/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE VALLIS

LONGUS, EM VALONGO

A Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo, é sede do Agrupamento de Escolas com a mesma

designação.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou recentemente esta escola e pode aquilatar as deploráveis

condições de todo o seu edificado. A escola foi inaugurada em 1982 e nunca teve intervenções de fundo à

exceção de obras de remoção de parte do fibrocimento dos telhados que estão atualmente a decorrer.

Na verdade, esta escola esteve para ser intervencionada / ampliada, tendo mesmo sido publicado em julho

de 2009 no Diário da República n.º 145, Série II, de 29 de julho, o anúncio de procedimento n.º 3670/2009 com

vista ao concurso limitado por prévia qualificação. No entanto, em fevereiro de 2010, numa reunião realizada na

então Direção Regional da Educação do Norte (DREN), o diretor e o presidente da Associação de Pais e

Encarregados de Educação foram informados, pelo então Diretor Regional Adjunto, que o referido concurso

tinha sido anulado por falta de verbas.

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, em reunião extraordinária deste órgão,

datada de onze de outubro de dois mil e dezasseis, assumiu uma tomada de posição de total repúdio em relação

ao abandono, indiferença e sucessivos adiamentos a que tem sido votado o projeto de requalificação das

instalações da escola sede do agrupamento.

No referido documento, a que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve acesso, é listado um conjunto

de deficiências da escola de que destacamos:

2 DE MARÇO DE 2018 23 Mensagem do Presidente da RepúblicaTencionando ausentar-me do território nacional, solicito assentimento, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, entre 15 de março e 30 de abril, para deslocações a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro. Lisboa, 28 de fevereiro de 2018. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1370/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE VALLIS LONGUS, EM VALONGO A Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo, é sede do Agrupamento de Escolas com a mesma designação. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou recentemente esta escola e pode aquilatar as deploráveis condições de todo o seu edificado. A escola foi inaugurada em 1982 e nunca teve intervenções de fundo à exceção de obras de remoção de parte do fibrocimento dos telhados que estão atualmente a decorrer. Na verdade, esta escola esteve para ser intervencionada / ampliada, tendo mesmo sido publicado em julho de 2009 no Diário da República n.º 145, Série II, de 29 de julho, o anúncio de procedimento n.º 3670/2009 com vista ao concurso limitado por prévia qualificação. No entanto, em fevereiro de 2010, numa reunião realizada na então Direção Regional da Educação do Norte (DREN), o diretor e o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação foram informados, pelo então Diretor Regional Adjunto, que o referido concurso tinha sido anulado por falta de verbas. O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, em reunião extraordinária deste órgão, datada de onze de outubro de dois mil e dezasseis, assumiu uma tomada de posição de total repúdio em relação ao abandono, indiferença e sucessivos adiamentos a que tem sido votado o projeto de requalificação das instalações da escola sede do agrupamento. No referido documento, a que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve acesso, é listado um conjunto de deficiências da escola de que destacamos:

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