Debates Parlamentares - Diário 079, p. 22 (2018-03-02)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 79

serviço a prestar na Linha Ferroviária do Oeste, tendo em vista aumentar a atratividade do modo

ferroviário de transporte ao longo de toda a região litoral do Oeste e Centro do território;

2. Aprove todos os procedimentos administrativos necessários para que, logo que as obras da presente

fase de modernização da Linha entre Meleças/Caldas se iniciarem, mandate a Infraestruturas de

Portugal para desencadear os estudos técnicos para a preparação da 2.ª fase do projeto de

requalificação entre Caldas da Rainha/Louriçal, tendo em vista a que o lançamento das obras de

requalificação da 2.ª fase se possa seguir à conclusão da 1.ª fase e que a conclusão da modernização

integral da Linha do Oeste possa ocorrer até final de 2023.

Assembleia da República, 1 de março de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1369/XIII (3.ª)

DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO ESTRANGEIRO,ENTRE 15 DE MARÇO E 30

DE ABRIL

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para deslocações a forças militares e

de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro, entre 15 de março e 30 de abril.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento a deslocações de Sua Excelência o Presidente da República a forças militares

e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro, entre 15 de março e 30 de abril”.

Palácio de São Bento, 2 de março de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

II SÉRIE-A — NÚMERO 79 22 serviço a prestar na Linha Ferroviária do Oeste, tendo em vista aumentar a atratividade do modo ferroviário de transporte ao longo de toda a região litoral do Oeste e Centro do território; 2. Aprove todos os procedimentos administrativos necessários para que, logo que as obras da presente fase de modernização da Linha entre Meleças/Caldas se iniciarem, mandate a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a preparação da 2.ª fase do projeto de requalificação entre Caldas da Rainha/Louriçal, tendo em vista a que o lançamento das obras de requalificação da 2.ª fase se possa seguir à conclusão da 1.ª fase e que a conclusão da modernização integral da Linha do Oeste possa ocorrer até final de 2023. Assembleia da República, 1 de março de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1369/XIII (3.ª) DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO ESTRANGEIRO,ENTRE 15 DE MARÇO E 30 DE ABRIL Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para deslocações a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro, entre 15 de março e 30 de abril. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento a deslocações de Sua Excelência o Presidente da República a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro, entre 15 de março e 30 de abril”. Palácio de São Bento, 2 de março de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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