2 DE MARÇO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1378/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO DOS RIOS ANTUÃ, UL E

CAIMA, ASSIM COMO PARA A REABILITAÇÃO DAS SUAS ENVOLVENTES

Os rios Antuã e Ul percorrem inúmeros concelhos do distrito de Aveiro, como é o caso de Santa Maria da

Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Estarreja, onde o rio Antuã desagua no braço norte da ria

de Aveiro. Estes dois rios, em conjunto com os seus afluentes, formam uma bacia hidrográfica de cerca de 150

km2 onde se localizam agregados populacionais com densidade significativa e com atividade industrial relevante

que funcionam também como focos de poluição.

Ao longo destas linhas de água é possível encontrar um vasto património histórico, arqueológico e cultural:

pontes e vestígios de antigas estradas romanas e medievais, castros e dolmens, ou inúmeros moinhos de água,

bastante característicos desta região e que tiveram, outrora, um papel importante na sua economia.

Há ainda o imenso património natural que importa preservar e requalificar. Alguns locais das margens destes

rios estão já constituídos em parques e zonas de lazer e de natureza, mas a maior extensão das margens destes

rios necessita ainda dessa requalificação e preservação, de forma a preservar o seu património natural e

histórico e de forma a proporcionar às populações dos vários concelhos um desenvolvimento assente na

qualidade de vida.

A verdade é que estes cursos de água, de enorme importância para a região, para as populações e para o

ecossistema têm vivido ameaçadas pela poluição desde há longos anos a esta parte. A estação de

monitorização da qualidade da água da Ponte da Minhoteira está em funcionamento desde 1995 e, desde essa

data, revela índices de extrema poluição orgânica, com elevadas concentrações de oxidabilidade, carência

química de oxigénio, fosfatos, fósforo total, azoto amoniacal, o que levou à classificação da água como “Muito

Má”, o que se relaciona diretamente com a elevada densidade urbana e industrial.

Infelizmente as notícias de descargas poluentes continuam a suceder-se. Ainda em 2015 o Bloco de

Esquerda denunciou a existência de uma descarga proveniente de uma fábrica de tintas localizada em Romariz

e que tingiu por completo o rio Ul. Em agosto e setembro do ano passado foram detetadas novas situações de

poluição no rio Ul, provavelmente proveniente de efluentes industriais e/ou provenientes de descargas ilegais.

Estas situações de poluição, desrespeito pelo ambiente e degradação do património natural não são

exclusivas dos rios Ul e Antuã. Na verdade, um outro rio que corre ali muito perto debate-se com os mesmos

problemas.

O rio Caima nasce na Serra da Freita, junto a Albergaria da Serra, passando pelos concelhos de Arouca,

Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha, desaguando no rio Vouga na zona de Sernada do

Vouga. A sua bacia hidrográfica tem um perímetro de 50km e uma área total que ronda os 193km2.

Tal como nos casos dos rios Ul e Antuã, este rio constitui um importante património natural, mas onde se

registam ainda enormes fontes de poluição.

Segundo o relatório final sobre a Rede de Parques Metropolitanos na Grande Área Metropolitana do Porto,

elaborado pela própria AMP, “com dados desde 1995, a qualidade da água na estação de Ponte de Vale Maior

foi classificada como “Razoável” em 2007, apesar das elevadas concentrações de coliformes totais. Esta

classificação deve-se a poluição de origem urbana, como descargas de ETAR e de fossas sépticas”. Desde

então que se continuam a suceder as notícias de descargas de efluentes não tratados, descargas ilegais e

episódios de poluição neste rio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Promova a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, procedendo à identificação de todos os focos de

poluição, bem como à verificação das licenças e condições de laboração de todas as entidades

emissoras de efluentes;

2. Aumente a monitorização da qualidade da água nestes rios e promova uma maior vigilância, de forma

a impedir descargas ilegais ou atividades não licenciadas;