II SÉRIE-A — NÚMERO 83

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necessidades de água vão crescendo, acompanhando o aumento de produção das culturas até que entrem em

plena produção).

Pelo que foi exposto, o CDS considera que não será despiciendo afirmar que é essencial prevenir, ou seja,

antecipar, um provável – e, infelizmente, quase certo – cenário de escassez, que obrigue a reduzir a água

disponibilizada aos agricultores, definindo quais e que culturas terão prioridade, uns sobre os outros.

Para tal, é necessário haver uma visão integrada de todos os usos, de modo a salvaguardar as culturas

atuais e as futuras, pelo que é este o momento de o Governo começar a pensar nesta situação e planear as

eventuais e devidas respostas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

CDS-PP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que promova um estudo que

determine a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água para o setor agrícola

e pecuário em caso de escassez, em particular nas áreas servidas pelo Empreendimento de Fins

Múltiplos de Alqueva.

Palácio de São Bento, 9 de março de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia —

Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro —

Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo D' Ávila — Isabel Galriça Neto — João Pinho De

Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1399/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DE NOVO PERÍODO DE CANDIDATURAS À AÇÃO 6.2.2

DO PDR 2020 DE MODO A QUE OS AGRICULTORES AFETADOS PELOS INCÊNDIOS DE OUTUBRO

QUE NÃO SE CANDIDATARAM POSSAM FAZÊ-LO

Nos últimos meses, por várias vezes e em diferentes momentos, o CDS-PP vem alertando para a premente

necessidade de se dar apoio efetivo aos pequenos agricultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017,

designadamente através de ajuda prestada por técnicos especializados do Ministério da Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem sido incessantemente procurado, tanto por representantes de

movimentos de apoio às vítimas como por associações de agricultores, cujo objetivo comum primordial é solicitar

a reabertura das candidaturas aos apoios do Estado.

Existe um conjunto substancial de pequenos agricultores e proprietários que apenas fizeram a primeira

declaração de prejuízos e que, por isso, ficaram de fora dos apoios.

Efetivamente, foi manifestamente insuficiente a divulgação de que, para além da declaração de prejuízos, os

interessados deveriam fazer até 30 de novembro p.p. uma nova declaração de dados para as candidaturas

simplificadas.

Alguns dos visados receberam a informação, outros não, mas, ainda assim, de alguma forma vieram a saber

e atuaram. Todavia, muitos outros não se aperceberam do seu significado e alcance, e não agiram. E quando

questionados sobre a candidatura, informaram erradamente as autarquias de que já a tinham apresentado,

quando apenas tinham feito a declaração de prejuízos. Muitos outros, ainda, demasiados, não tiveram qualquer

conhecimento da exigência da declaração de dados e nada fizeram.