II SÉRIE-A — NÚMERO 83

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III

No contexto europeu, a doença de Alzheimer tem vindo a merecer uma atenção crescente.

Em Setembro de 2008, a doença de Alzheimer foi reconhecida pelo Conselho da União Europeia como uma

prioridade, tendo os Estados-Membros sido convidados a assumir o compromisso conjunto de combater as

doenças neuro-degenerativas.

Em Fevereiro de 2009, o Parlamento europeu assinou a Declaração Escrita 80/2008, sobre as prioridades

da luta contra a doença de Alzheimer. Nesta Declaração, que contou com o voto favorável de 20 dos 24

Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, apelou-se ao Conselho e aos Governos nacionais para que

reconhecessem a doença de Alzheimer como prioridade de saúde pública e para o desenvolvimento de um

plano de ação europeu.

Em 22 de Julho de 2009, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao

Conselho sobre uma iniciativa europeia para a doença de Alzheimer e outras demências (COM/2009/380/4) e

uma proposta de Recomendação do Conselho sobre medidas de combate às doenças neurodegenerativas.

Passados 10 anos, ainda muito há a fazer em Portugal nesta matéria. Só recentemente, através do Despacho

nº 17/2016 de 20 de Outubro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, foi criado um grupo de trabalho que

produziu o documento “Bases para a definição de Políticas Públicas na área das demências” e que esteve em

consulta pública até ao passado dia 15 de Setembro, não se conhecendo mais desenvolvimentos sobre este

trabalho.

Quando questionado pelo CDS-PP sobre a implementação de políticas para as demências e para a doença

de Alzheimer, na audição do passado dia 28 de fevereiro, o Sr. Ministro da Saúde limitou-se a criticar iniciativas

do CDS-PP relativas à proteção e ao abandono de idosos, tendo remetido a resposta concreta para o Sr.

Secretário de Estado Adjunto, que afirmou que a Saúde Mental é uma prioridade para o Governo e que as

demências foram consideradas uma prioridade, com política própria, em 2017. Relativamente ao documento

“Bases para a definição de Políticas Públicas na área das demências”, o Senhor SEAMS disse que iria ser agora

nomeada uma comissão, juntamente com a Segurança Social, “para se começarem a construir po líticas

públicas, medidas efetivas e reais para chegar às pessoas e às famílias nesta área”.

Continuamos, assim, com ideias e com intenções, com trabalho, seguramente meritório, de mais comissões,

mas sem datas, sem compromissos concretos e sem planos ou concretizações efetivas.

IV

Cerca de 205.000 indivíduos em Portugal sofrem de demência; destes, mais de 123.000 sofrem da doença

de Alzheimer. Se atendermos aos familiares ou outros cuidadores, constatamos que o número de pessoas direta

ou indiretamente afetadas pela doença e pela ausência de respostas ascenderá pelo menos aos 300.000.

E, apesar do impacto sanitário, social e económico crescente destas doenças, em Portugal:

 Não existe ainda qualquer plano ou estratégia concretos para as pessoas com doença de Alzheimer ou

outra forma de demência;

 Nunca foi feito um estudo epidemiológico de âmbito nacional;

 Nunca foi feito um levantamento dos doentes (só através de extrapolações realizadas a partir de estudos

internacionais é possível ter uma ideia aproximada dos números da demência em Portugal);

 Nunca foi feito um levantamento nacional das necessidades atuais e futuras dos doentes e suas famílias;

 Nunca foi feita uma campanha nacional de sensibilização e informação sobre a doença de Alzheimer e

outras demências;

 Não existe formação alargada e especializada, de acordo com as necessidades nacionais, para que

cuidadores formais e informais saibam lidar com as demências.

Devido à enorme dificuldade de acesso a consultas de especialidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS),

a esmagadora maioria dos doentes diagnosticados são forçados a consultas no sector privado. Ou seja, quem

pode pagar consultas do seu próprio bolso está beneficiado no acesso a cuidados dirigidos a esta patologia.

Ora, tendo em conta que, segundo o INE, Portugal registou, em 2016, uma taxa de risco de pobreza de 18,3%,