26 DE ABRIL DE 2018

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8. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 18 de janeiro de 2018, tendo o Projeto de Resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 23 de Janeiro de 2018.

9. Doze Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 1376/XIII (3.ª) (PSD), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

10. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 2 de março de 2018, tendo o Projeto de Resolução

sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 6 de março de 2018.

11. A discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 565/XIII (2.ª) (BE), do Projeto de Resolução n.º 611/XIII

(2.ª) (PS), do Projeto de Resolução n.º 1167/XIII (3.ª) (CDS/PP), do Projeto de Resolução n.º 1248/XIII (3.ª)

(PCP) e do Projeto de Resolução n.º 1376/XIII (3.ª) (PSD) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente da Comissão informou que, ontem, baixou o Projeto de Resolução n.º 1376/XIII (3.ª) (PSD),

sobre a mesma matéria, com pedido para ser discutido em conjunto com estes projetos de resolução.

Cumprimentou os Srs. Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Dr. Paulo Queimado, e Vice-

Presidente, Dr.ª Cláudia Moreira, presentes na sala.

O Sr. Deputado Hugo Costa (PS) cumprimentou os Srs. Presidente e Vice- Presidente da Câmara Municipal

da Chamusca e interveio:

Recordou que a “Ponte da Chamusca” foi construída em 1909 e referiu que está na Chamusca o maior

parque ambiental de tratamento de resíduos perigosos hospitalares; a obra em causa afeta cerca de 400 mil

pessoas.

Trata-se de obra complicada e para evitar tragédia são necessárias soluções, notando que situação afeta

vários Concelhos.

Mencionou que o GP/PS apresentou, há muito, este projeto de resolução e que defenderá as populações.

O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) cumprimentou os Srs. Presidente e Vice- Presidente da Câmara Municipal

da Chamusca e interveio:

A “Ponte da Chamusca” é, desde há dezenas de anos, estruturante da economia da região; é acesso à

estação do Entroncamento; hoje a ponte é bloqueio, nomeadamente para ambulâncias, e motivo de insegurança

na travessia., impondo-se a construção de nova ponte.

O BE apresentou o Projeto de Resolução em 7 de dezembro de 2016.

Defendeu que a ponte é urgente, discordando da necessidade de novos estudos.

A solução semafórica já foi implementada, mas é precária.

É preciso colocar a obra no orçamento, fazer os projetos e avançar.

A Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP) cumprimentou os Srs. Presidente e Vice- Presidente da Câmara

Municipal da Chamusca e interveio:

No curto prazo é necessário resolver o problema na vida das pessoas, no dia-a-dia.

Concordam com os restantes projetos de resolução na solução para o aumento do tráfego para o Ecoparque

do Relvão.

Os semáforos, instalados em fevereiro 2017, estão intermitentes, o que não evita engarrafamento de

camiões.

O Governo, para além do médio/longo prazo, deve encontrar solução para o problema no dia-a-dia.

O Sr. Deputado António Filipe (PCP) cumprimentou o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Chamusca e

interveio:

Concordou com anteriores intervenções, notando as enormes dificuldades no atravessamento do Tejo até

por muitos camiões de grandes dimensões, do lixo, industriais e militares.

Próximas pontes são longínquas, em Santarém e Abrantes, e há outras que não permitem atravessamento

por pesados; referiu que o trajeto do IC3 é inquestionável.

Defendeu texto comum a todos os projetos de resolução.