26 DE ABRIL DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1515/XIII (3.ª)

[DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FLORENÇA (ITÁLIA)]

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a Florença, na República Italiana, a fim

de participar, a convite do Instituto Universitário Europeu, na “2018 State of the Union Conference”.

Palácio de São Bento, 24 de abril de 2018.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1542/XIII (3.ª)

MANUTENÇÃO DA LICENCIATURA EM ERGONOMIA NA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA

DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

A formação em Ergonomia realizada na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (FMH-

UL) é única no país e assegura a formação de Ergonomistas ao nível de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

De acordo com informação veiculada pela Associação Portuguesa de Ergonomia (APERGO), a licenciatura foi

criada em 1988, como “resposta às necessidades empresariais e sociais, quer no âmbito da capacitação das

empresas para a melhoria da eficiência laboral, quer da promoção da saúde e da segurança no trabalho. Em

Portugal, a Ergonomia encontrou na FMH as condições institucionais para a sua concetualização, para a

organização do conhecimento e para a construção de metodologias e instrumentos necessários à prática da

profissão.”

Ainda segundo a mesma associação, “a Licenciatura, o Mestrado e o doutoramento em Ergonomia da FMH,

constituem uma formação integrada, e habilitam os seus alunos com competências específicas no âmbito da

segurança e saúde no trabalho, o que lhes permite ter uma perspetiva sistémica do trabalho no sentido da

avaliação, controlo e gestão dos riscos ocupacionais com impacto na produtividade e na segurança e saúde dos

trabalhadores; e no âmbito da usabilidade e user experience o que lhes permite uma intervenção ao nível do

desenvolvimento e avaliação de interfaces para sistemas que promovam boas experiências com ganhos de

eficiência, segurança e bem estar. Com esta estrutura formativa a FMH forma Ergonomistas, uma profissão para

centenas de licenciados, mestres e doutores formados por esta faculdade.”

Os Ergonomistas formados pela FMH são reconhecidos nacional e internacionalmente. Os licenciados e

mestres em Ergonomia podem aceder ao título de Ergonomista Europeu dado pelo Center for the Registration

of the European Ergonomist (CREE), através da APERGO. Para isso, a licenciatura em Ergonomia sofreu todo

um processo evolutivo marcado pela preocupação em adequar o modelo e os conteúdos da formação às

necessidades empresariais, sociais e organizacionais.

A licenciatura em Ergonomia tem sido objeto de comparação internacional, pela adesão, em 1992, ao

Harmonizing European Training Programs for the Ergonomics Profession e é semelhante à realizada no Reino

Unido, na Universidade de Loughborough. Portugal e o Reino Unido são aliás os únicos dois países, segundo a

já referida associação, “que são apontados internacionalmente como um exemplo de boas práticas”

O curso de 1.º ciclo em Ergonomia (licenciatura) foi também avaliado favoravelmente pela A3ES. Como foi

referido no documento de avaliação “… O ciclo de estudos está estruturado de forma congruente com