II SÉRIE-A — NÚMERO 112

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Reconhecendo a necessidade de uma intervenção planificada e abrangente de requalificação e

modernização nesta área, apesar do caráter nacional da análise, foi possível neste documento sinalizar

insuficiências e fragilidades, apontando objetivos e metas para os recursos humanos e infraestruturas, também

com incidência em cada região do País.

Foi considerado, no âmbito do processo de decisão sobre estabelecimentos prisionais a encerrar, a

remodelar e a construir, nomeadamente, a residência dos reclusos e incidência de criminalidade em cada região

de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna.

Atualmente, a região do Algarve dispõe de 3 estabelecimentos prisionais (Faro, Olhão e Silves) com uma

lotação total de 211 reclusos, sendo que, se tivermos em conta o número de reclusos com residência na região,

se verifica um défice de alojamento de 512 lugares masculinos e de 47 femininos.

Por essa razão, se conclui no Relatório que: «A lotação dos EP do Distrito de Faro é insuficiente para o

número de reclusos com residência no mesmo, o que evidencia a necessidade de construção de um novo EP

no Algarve para homens e adaptar um existente para mulheres» (pág. 47).

Por outro lado, reconhece o relatório encontrar-se em bom estado de conservação o EP de Silves que, «com

a construção de um EP no Algarve de dimensão significativa pode determinar o seu encerramento e a sua

conversão para instalar o futuro Centro Educativo do Algarve». Esta opção pela construção de um novo EP

permitirá assim também dotar o Algarve de uma nova valência para acolhimento de jovens em situação de tutela

educativa, localizado no concelho de Silves, inexistente a sul do País, em excelente localização geográfica em

termos de centralidade regional e beneficiando de boas acessibilidades.

Nos termos propostos pelo plano do Governo, o novo Estabelecimento Prisional a construir na região do

Algarve, para o qual já existem terrenos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves,

terrenos estes que são propriedade do Estado e que foram adquiridos para o efeito, localização que nos parece

adequada, com boas acessibilidades, no interior e no centro do Algarve, é aquele que de entre a lista de 5 novos

estabelecimento prisionais previstos, terá maior capacidade, com uma lotação de 600 reclusos, implicando,

nessa medida, maior investimento na ordem dos 72 milhões de euros.

Com efeito, pela importância das necessidades específicas de lotação apontadas pelo relatório na região do

Algarve e valorizando o quadro de investimento público realizado de forma descentralizada e o seu relevante

impacto na criação de emprego e no desenvolvimento da região, deve o Governo na programação do

investimento para novas prisões, que perfaz um total de cerca de 252 milhões euros, conferir prioridade à

construção do novo estabelecimento prisional do Algarve.

Neste sentido, as Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos

regimentais e constitucionais aplicáveis, propõe o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, no âmbito da estratégia plurianual de

requalificação e modernização prisional prevista no relatório sobre o sistema prisional e tutelar apresentado em

setembro de 2017, no quadro dos investimentos previstos para a construção de novos estabelecimentos

prisionais, confira prioridade à concretização do projeto do novo Estabelecimento Prisional da Região do

Algarve.

Palácio de São Bento, 11 de maio de 2018.

Os Deputados do PS: Filipe Neto Brandão — Luís Graça — Fernando Anastácio — Ana Passos — Jamila

Madeira.

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