UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 iii

Sumário executivo

Enquadramento macroeconómico

O ano de 2016 foi marcado pela continuação da recuperação da atividade económica em Portugal, ainda que a

um ritmo inferior ao de 2015. Num contexto de abrandamento do crescimento económico mundial, observou-se

em 2016 um crescimento do PIB real de 1,5% do PIB. Esta recuperação assentou no contributo positivo da procura

interna, perante um contributo nulo das exportações líquidas. Continuou a verificar-se uma capacidade líquida de

financiamento da economia portuguesa face ao exterior, beneficiando da diminuição do preço do petróleo e dos

consequentes ganhos de termos de troca, assim como da redução das necessidades de financiamento das

administrações públicas. Ao nível do mercado de trabalho, registou-se uma diminuição da taxa de desemprego,

apesar da diminuição da população ativa.

Situação Financeira

Ótica da contabilidade nacional

O défice das administrações públicas na ótica da contabilidade nacional ascendeu a 2,0% do PIB. Este resultado

foi positivamente influenciado pelo efeito de medidas de natureza one-off, que no seu conjunto beneficiaram o

saldo orçamental em 0,4% do PIB. Entre estas, destacam-se o Programa Especial de Redução do Endividamento

ao Estado e a devolução a Portugal de parte das pre-paid margins pelo Fundo Europeu de Estabilização

Financeira. Excluindo as operações de natureza one-off, o défice situou-se em 2,4% do PIB. O défice ajustado

registado em 2016, teve subjacente um excedente primário de 1,8% do PIB, que permitiu cobrir cerca de um 40%

da despesa com juros da dívida pública, que se cifrou em 4,2% do PIB.

O défice orçamental em 2016 ficou abaixo do objetivo anual de 2,2% definido no OE/2016 e da estimativa revista

para o défice de 2016 incluída no OE/2017 de 2,4% do PIB. O resultado orçamental de 2,0% do PIB alcançado em

2016 conduziu ao encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos. O resultado orçamental de 2016

situou-se igualmente abaixo do limite máximo de 2,5% do PIB recomendado a Portugal pelo Conselho Europeu

em agosto de 2016.

Face a 2015, o défice global registou uma redução de 2,4 p.p. do PIB em 2016, que refletiu em grande medida o

efeito das medidas de natureza one-off, enquanto o défice ajustado evidenciou uma redução bastante mais

moderada na ordem dos 0,7 p.p. do PIB. Para a redução do défice ajustado contribuiu principalmente a redução

da despesa, responsável por cerca de 2/3 daquela redução, e em menor grau o aumento da receita.

Apesar do crescimento registado pela receita, a sua execução foi menos favorável do que a prevista para o

conjunto do ano. O crescimento da receita fiscal e contributiva ficou aquém do projetado para 2016, embora com

desempenhos distintos por tipo de imposto. Os impostos indiretos, cujo crescimento foi impulsionado pelo

crescimento da atividade económica e também pelo agravamento de taxas de impostos introduzido no âmbito

do OE/2016, aumentaram acima do projetado no âmbito do Orçamento de Estado. Os impostos diretos excluindo

a receita do PERES registaram, pelo contrário, uma queda mais acentuada do que a prevista. As outras receitas

correntes e as receitas de capital evidenciaram em 2016 uma execução significativamente mais desfavorável do

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