UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 iv

que a projetada para o conjunto do ano, refletindo em grande medida a redução de transferências recebidas pela

União Europeia pelas administrações públicas.

A redução da despesa total registada em 2016 contrasta com o aumento previsto para o conjunto do ano em

sede do Orçamento de Estado. Esta execução resultou fundamentalmente dos desvios registados pela despesa de

capital, pelas outras despesas correntes e pela despesa com juros, que mais do que compensou uma execução

mais desfavorável do que a prevista ao nível das despesas com pessoal.

Ótica da contabilidade pública

Tendo por referência os dados publicados na CGE/2016 sem qualquer ajustamento, verificou-se uma revisão em

baixa do défice das administrações públicas quando comparado com execução provisória divulgada em janeiro de

2017. A melhoria do saldo concentrou-se na administração central devido ao contributo da receita de capital, da

receita fiscal, o que foi parcialmente compensado pela revisão em alta do consumo público.

Em termos ajustados de fatores que limitam a comparabilidade, a receita efetiva e a despesa efetiva ficaram

abaixo do orçamentado no OE/2016, sendo que o desvio na despesa foi mais acentuado que o desvio na receita,

o que originou um défice orçamental inferior ao previsto no OE/2016. Relativamente à despesa, excluindo as

despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços, a execução das restantes componentes de despesa ficou

abaixo do orçamentado. Quanto à receita, todas as rubricas ficaram abaixo do previsto no OE/2016, destacando-

se os desvios na receita fiscal, nas receitas de capital e nas outras receitas correntes.

A dotação provisional foi reafetada na sua totalidade, sendo que a principal finalidade foi o reforço da dotação

orçamental para despesas com pessoal do programa orçamental Ensino Básico e Secundário e Administração

Escolar, a redução de pagamentos em atraso no setor da saúde e a regularização de correções financeiras

aplicadas pela Comissão Europeia ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Quanto à reserva

orçamental dos serviços da administração central, o grau de utilização desta rubrica foi cerca de metade da

dotação inicialmente aprovada no OE/2016.

Quanto à execução da principal entidade pública reclassificada, a empresa Infraestruturas de Portugal, o défice

global ficou abaixo do previsto no OE/2016. Para este resultado contribuiu o facto de o desvio na despesa ter sido

mais acentuado do que o desvio na receita, sendo que em ambos os casos a execução foi inferior ao

orçamentado. Destaca-se a magnitude do desvio na aquisição de bens e serviços e no investimento excluído do

pagamento de concessões já contratualizadas, o que foi em parte compensado pela ausência da receita

proveniente da concessão da IP Telecom prevista no OE/2016.

A despesa da administração central financiada por receitas gerais foi inferior ao limite definido no âmbito do

Quadro Plurianual de Programação Orçamental aprovado no OE/2016. No que se refere às receitas e despesas

com fonte de financiamento comunitário, do seu diferencial resultou um saldo positivo superior ao previsto no

OE/2016.

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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