UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 20

III.2 Ótica da contabilidade pública

33 Nesta secção apresenta-se a análise da execução orçamental de 2016 na ótica da

contabilidade pública. Inicialmente, efetua-se a comparação entre a execução orçamental provisória,

divulgada em janeiro de 2017 na síntese de execução orçamental, e as contas finais publicadas na

CGE/2016 em junho de 2017. De seguida, apresentam-se os resultados para 2016 para o conjunto das

administrações públicas, por subsetor e por classificação económica. Nesta análise considerou-se a

execução orçamental de 2016, a execução orçamental de 2015 e os objetivos orçamentados no

OE/2016. Devido à magnitude de fatores que limitam a comparabilidade homóloga no biénio 2015-

2016, a presente análise tem por base valores ajustados (ver Caixa 3). Adicionalmente, apresentam-se

análises referentes à despesa da administração central por programa orçamental, à execução da

empresa Infraestruturas de Portugal, aos fluxos de receitas e despesas financiadas por fundos

comunitários, bem como às alterações orçamentais com contrapartida na dotação provisional, dotação

centralizada para a reversão remuneratória e reserva orçamental.

Comparação entre a versão provisória e a versão final

34 A Conta Geral do Estado de 2016 (CGE/2016) divulgada pelo DGO em junho de 2017

apresentou um défice para o total das administrações públicas revisto em baixa, na ótica da

contabilidade pública, de 4256 M€ para 4182 M€, refletindo menos 74 M€ que o divulgado na

execução provisória em janeiro de 2017 (Tabela 11). A administração central registou a maior revisão

ao saldo global, sendo que os restantes subsetores apresentaram revisões com menor magnitude.

Tabela 11- Revisão ao saldo global entre a execução provisória e a CGE/2016

(na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros)

Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | A execução provisória de 2016 tem por base a

informação disponibilizada na Síntese de Execução Orçamental da DGO publicada em

janeiro de 2017.

Subsetor

Execução

provisória

(jan-2017)

CGE

(jun-2017)

Revisão:

CGE vs

execução

provisória

1. Estado -6 157 -6 132 25

2. Serviços e Fundos Autónomos -293 -247 46

3. Administração Central (1+2) -6 450 -6 379 71

4. Segurança Social 1 559 1 564 5

5. Adm. Central + Seg. Social (3+4) -4 891 -4 815 76

6. Administração Regional -27 -27 0

7. Administração Local 662 660 -2

8. Administrações Públicas (5+6+7) -4 256 -4 182 74

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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