UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 16

Tabela 9 – Receita das administrações públicas,

excluindo o efeito de medidas one-off

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os impostos indiretos correspondem a impostos sobre a

produção e a importação e os impostos diretos correspondem a impostos sobre o rendimento e património. Nas outras receitas

correntes estão incluídas as vendas. Os valores de 2014 e de 2015 foram ajustados do efeito das medidas one-off identificadas

na Caixa 2.

24 Apesar do crescimento, a receita evidenciou uma evolução menos favorável do que a

prevista para o conjunto do ano. O aumento da receita em 0,5% ficou aquém do crescimento de

3,4% subjacente ao OE/2016 e do crescimento de 2,4% previsto na estimativa atualizada para 2016 do

OE/2017, considerando os resultados de 2015 revistos pelo INE (Tabela 9). Para este desempenho

contribuiu a execução desfavorável dos principais agregados da receita.

25 A execução da receita fiscal e contributiva ficou aquém do projetado para 2016. O

crescimento da receita fiscal cifrou-se em 1,3%, 1,5 p.p. abaixo do previsto em termos anuais no

OE/2016 e 0,6 p.p. do PIB inferior ao estimado no OE/2017. Esta evolução teve subjacente

desempenhos distintos por tipo de imposto. Os impostos indiretos cresceram 5,1% em termos

homólogos, ficando ainda assim aquém do crescimento de 6,3% projetado para o conjunto do ano no

OE/2016, mas acima do crescimento de 4,8% considerado no OE/2017. Nesta rubrica destaca-se o

crescimento das receitas de IVA e dos impostos especiais sobre o consumo, associados à evolução da

atividade económica e, no caso dos impostos especiais sobre o consumo, refletindo também do

agravamento de taxas de impostos introduzido no âmbito do OE/2016. Pelo contrário, os impostos

diretos registaram uma queda de 3,7% face ao período homólogo, que foi mais acentuada do que a

redução de 1,9% prevista no OE/2016 e no OE/2017. Excluindo o efeito do PERES, verificou-se uma

redução quer da receita de IRS (-4,2%), quer da receita de IRC (-3,0%). Por sua vez, as contribuições

sociais aumentaram 3,8% em 2016, uma evolução próxima da projetada no OE/2017 que considerava

um crescimento de 3,9% e superior à inicialmente prevista no OE/2016 que apontava para um

aumento de 2,4%. O crescimento da receita de contribuições sociais foi impulsionado pelo efeito da

evolução favorável das condições no mercado de trabalho e pela reposição gradual dos salários na

função pública.

Em milhões

de euros

Em % do

PIB

Em milhões

de euros

Em % do

PIB

Variação

homóloga

em p.p. do

PIB

Taxa de

variação

homóloga

em %

Em % do

PIB

Taxa de

variação

homóloga

em %

Em % do

PIB

Taxa de

variação

homóloga

em %

78 621 43,7 79 028 42,7 -1,0 0,5 43,7 3,4 43,5 2,4

Receita corrente 77 221 42,9 78 517 42,4 -0,5 1,7 42,9 3,1 42,7 2,2

45 468 25,3 46 080 24,9 -0,4 1,3 25,1 2,8 25,0 2,0

25 939 14,4 27 273 14,7 0,3 5,1 14,9 6,3 14,8 4,8

19 529 10,9 18 807 10,2 -0,7 -3,7 10,2 -1,9 10,2 -1,9

20 783 11,6 21 565 11,6 0,1 3,8 11,4 2,4 11,6 3,9

10 970 6,1 10 873 5,9 -0,2 -0,9 6,3 5,3 6,0 -0,2

6 381 3,5 6 625 3,6 0,0 3,8 3,7 3,6 3,6 -0,5

4 589 2,6 4 247 2,3 -0,3 -7,5 2,6 6,8 2,4 0,3

Receitas de capital 1 400 0,8 511 0,3 -0,5 -63,5 0,9 24,7 0,8 18,0

Por memória:

Receita fiscal e contributiva 66 251 36,8 67 645 36,5 -0,3 2,1 36,5 2,7 36,7 2,6

Impostos indiretos

2015 20162016

OE/2016

Receita Total

Receita fiscal

Impostos diretos

Contribuições sociais

Outras receitas correntes

Vendas

Outra receita corrente

2016

OE/2017

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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