UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 11

A execução das transferências financeiras da UE para Portugal pode ser estimada a partir dos dados da balança de

pagamentos. Neste âmbito, o tratamento dos fundos comunitários nas contas externas contempla duas metodologias

distintas no que diz respeito ao momento do registo da transferência. Os fundos podem ser registados no momento em

que são transferidos para o beneficiário final, ou, em alternativa, de acordo com a ótica de tesouraria, no momento em

que é efetuada a transferência do fundo para Portugal. Nesta secção apresenta-se a evolução das transferências,

utilizando a informação da balança de pagamentos de acordo com as duas óticas possíveis.

De acordo com os registos da balança de pagamentos, ótica de caixa, os valores executados das transferências da

UE encontram-se em linha com a estimativa da CGE/2016 (Gráfico 6).Note-se, contudo, que na ótica de beneficiário

final da balança de pagamentos as transferências da UE poderão ter ficado em 3873 M€, acima do previsto na CGE/2016

e da previsão inicial do OE/2016. Para esta divergência poderá contribuir a regra comunitária que estabelece que o saldo

final dos Programas Operacionais 2007-2013 só será transferido após aprovação das contas finais pela Comissão

Europeia, o que deverá ocorrer em 2017/18. A diferença entre o valor recebido na ótica do beneficiário final (3873 M€) e

o proveniente da União Europeia (3051 M€) terá sido reportada como adiantamentos de tesouraria.

Gráfico 6 - Transferências da UE: comparação com os registos da balança de pagamentos

(milhões de euros)

Fontes: CGE/2016, Banco de Portugal e cálculos da UTAO.

3873

3433

3051

3187

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500 Executadas (beneficiário final)

Previstas no OE/2016

Executadas (ótica de caixa)

Final CGE/16

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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