UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 14

21 O resultado orçamental alcançado em 2016 conduziu ao encerramento do Procedimento

dos Défices Excessivos, ficando igualmente dentro do limite máximo para o défice anual que

havia sido recomendado pela Comissão Europeia. Pelo facto de o défice global alcançado em 2016

ter sido inferior ao limite de 3% do PIB e tendo em conta que as projeções da Comissão Europeia

apontavam para que o défice se situasse abaixo daquele limite nos próximos anos, a Comissão

Europeia decidiu pelo encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos para Portugal. Em 2016,

o défice global de 2016 situou-se igualmente abaixo do limite máximo de 2,5% do PIB recomendado

pelo Conselho Europeu a Portugal aquando da decisão de cancelamento da multa no âmbito do

Procedimento dos Défices Excessivos, em agosto. Recorde-se que este limite se reportava ao défice

global não ajustado de medidas one-off, excluindo, porém, eventuais efeitos que a operação de

recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pudesse vir a ter sobre o défice orçamental e que

acabaram por não se materializar em 2016.

Evolução face ao ano anterior

A análise desta secção é apresentada em termos ajustados, i.e. excluindo o efeito de operações

one-off.1

22 O défice global das administrações públicas evidenciou uma redução de 2,4 p.p. do PIB

face a 2015 em termos globais, que em grande parte refletiu o efeito das medidas one-off,

enquanto o défice ajustado daquelas medidas registou uma redução bastante mais moderada

na ordem dos 0,7 p.p. do PIB. A evolução distinta em termos globais (Gráfico 14) e em termos

ajustados (Gráfico 15) decorre do facto das operações one-off terem onerado o défice em 2015 e, pelo

contrário, o tenham beneficiado em 2016. Em 2015, as medidas one-off oneraram o défice em 1,3 %

do PIB, com destaque para a venda e resolução do Banif no 4.º trimestre daquele ano, cujo impacto

negativo sobre o orçamental ascendeu 2,5 mil M€, cerca de 1,4% do PIB.Em 2016, as medidas de

natureza one-off contribuíram para desagravar o défice em 0,4% do PIB, salientando-se neste contexto

a receita gerada pelo Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado que produziu um

efeito positivo sobre o saldo desse ano de aproximadamente 0,4 mil M€, equivalente a 0,2% do PIB.

Deste modo, da redução do défice orçamental em 2,4 p.p. do PIB verificada em 2016, 1,7 p.p. do PIB

decorrem dos efeitos das medidas one-off e os restantes 0,7 p.p. do PIB refletem uma melhoria do

saldo orçamental em termos ajustados.

1 Os valores não ajustados encontram-se em Anexo.

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

153