UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 18

maioritariamente ao nível da administração central2 mas também ao nível da administração regional e

local, e das outras despesas de capital (-34,8%).

29 A despesa com juros evidenciou uma redução face ao período homólogo igualmente

superior à prevista para 2016. No conjunto do ano, a despesa com juros diminuiu 5,5% em termos

homólogos, apesar do stock nominal de dívida ter aumentado 9,4 mil M€ face ao final de 2015. A

redução verificada na despesa com juros foi mais acentuada do que a diminuição de 2,1% projetada

para o conjunto do ano no OE/2017 e de sentido contrário ao crescimento de 3,6% previsto no

OE/2016. A redução desta despesa refletiu uma diminuição da taxa de juro implícita da dívida pública,

que passou de 3,6% no quarto trimestre de 2015 para 3,4% no último trimestre de 2016 (Gráfico 16).

Neste âmbito, é de assinalar a amortização antecipada do empréstimo do FMI, obtido no contexto do

Programa de Assistência Económica e Financeira, a poupança no pagamento de juros de empréstimos

obtidos junto de entidades fora das administrações públicas em virtude da sua substituição por

empréstimos entre administrações públicas e a emissão de Obrigações do Tesouro, nomeadamente

em fevereiro de 2015, e o revolving dos Bilhetes do Tesouro a uma taxa de juro mais favorável.

Gráfico 16 – Dívida pública, despesas com juros e taxa de juro implícita

Fontes: INE, Banco de Portugal e cálculos da UTAO. | Notas: A definição utilizada para a dívida pública é a estabelecida no

âmbito do PDE (vulgo “Dívida de Maastricht”). A taxa de juro implícita resulta do quociente entre as despesas com juros do ano

terminado no trimestre e o stock de dívida do final do trimestre homólogo.

30 As outras despesas correntes registaram uma redução, que contrasta com o aumento

previsto para 2016. Para estas despesas encontrava-se previsto um crescimento de 13,7% no

OE/2016 e de 15,6% no OE/2017, enquanto a execução para o conjunto do ano evidenciou uma

redução de 0,5% face a 2015. A redução registada pelas outras despesas correntes refletiu em grande

medida uma redução das outras transferências correntes diversas.

2 A redução do investimento registada na administração central verificou-se, em parte, ao nível das empresas públicas

reclassificadas, nomeadamente nos Hospitais EPE, na Infraestruturas de Portugal e na Parque Escolar.

I II III IV I II III IV

2015 2016

Dívida em% do PIB

130,5 128,6 130,3 128,8 128,6 131,3 132,8 130,1

Juros em % do PIB(esc. dir.)

5,0 4,2 4,6 4,5 4,3 4,0 4,3 4,3

Tx de juroimplícita

em %(esc. dir.)

3,8 3,7 3,6 3,6 3,5 3,5 3,4 3,4

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

0,0

30,0

60,0

90,0

120,0

150,0

180,0

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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