UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 19

31 O crescimento do consumo intermédio em 2016 excedeu o projetado para o conjunto do

ano no OE/2017, ainda que tenha ficado abaixo do que se encontrava previsto inicialmente no

OE/2016. Esta despesa aumentou 4,2% face a 2015, o equivalente a 424 M€, um ritmo superior ao

estimado no OE/2017 de 3,1%, mas significativamente inferior ao projetado no OE/2016 que

considerava para esta rubrica um crescimento de 12,2%. Parte do acréscimo registado na despesa de

consumo intermédio refletiu o aumento dos encargos com Parcerias Público-Privadas (PPP).

32 De acordo com os resultados apurados para 2016, as despesas com pessoal revelaram

um aumento superior ao projetado, quer no OE/2016 quer na estimativa revista incluída no

OE/2017. As despesas com pessoal evidenciaram um crescimento de 2,6% face a 2015, que compara

com os aumentos previstos de 0,2% no OE/2016 e de 2,1% no OE/2017. Para o crescimento desta

despesa contribuiu a reposição gradual dos salários na função pública ao longo do ano e a reposição

do horário das 35 horas semanais na função pública iniciada no 2.º semestre de 2016. Acresce ainda

que, no que concerne ao número de funcionários, não se concretizou a poupança de custos neste

domínio que se encontrava prevista e que decorria da política de substituição do número de

funcionários à taxa de 2:1. Os dados do emprego público para 2016 mostram que esta regra para a

taxa de substituição não foi cumprida em 2016. O número de funcionários manteve-se relativamente

estável face a 2015, com um ritmo de substituição de funcionários a uma taxa de 1:1,1, que acabou por

ser inclusivamente superior à verificada em 2015 (Gráfico 17).

Gráfico 17 – Rácio de entradas por saídas de trabalhadores

nas administrações públicas

Fontes: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e cálculos da UTAO. I Notas: O rácio de entradas por saídas de

trabalhadores representa o número de trabalhadores que entraram nas administrações públicas por cada trabalhador que saiu

deste setor. A política de substituição de funcionários à taxa de 2:1 corresponde a um rácio de 0,5.

Caixa 2 – Medidas one-off

De forma a melhorar a interpretação da evolução dos principais agregados orçamentais, a UTAO

procedeu a um conjunto de ajustamentos, tendo excluído da análise as medidas temporárias e as

operações one-off. Nem todas as operações excluídas contribuíram para reduzir o défice das

administrações públicas. Os ajustamentos efetuados foram os seguintes:

2015: (i) Venda e resolução do Banif; (ii) Contribuição extraordinária para o Fundo de Resolução.

2016: (i) Devolução a Portugal de parte da pre-paid margins pelo Fundo Europeu de Estabilização

Financeira; (ii) Acerto de contribuições para a União Europeia; Entrega de F-16 à Roménia; (iv)

Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado.

1,0 1,1

0,9

0,3

1,1 1,1 1,0

1,3

0,0

0,5

1,0

1,5

Administrações

públicas

Administração

central

Administração

regional e local

Fundos da

segurança social

2015 2016

c

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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