UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 21

35 Na CGE/2016 verificou-se uma revisão em alta quer da receita efetiva quer da despesa

efetiva, sendo que no caso da receita o valor da revisão (129 M€) foi superior ao verificado na

despesa (55 M€). De referir que as revisões da receita e da despesa efetiva advêm tanto da

componente corrente como da componente de capital (Tabela 12 e Tabela 13). Importa salientar as

seguintes conclusões:

• Verificou-se um aumento das diferenças de consolidação entre a execução provisória e a CGE/2016, nomeadamente na receita corrente e despesa de capital. As diferenças de

consolidação prejudicam a análise das componentes de receita e despesa no que se refere às

variações homólogas anuais, bem como aos desvios face ao OE/2016;

• Ocorreu uma revisão em alta da receita fiscal (44 M€) das administrações públicas, bem como da receita de capital (66 M€). Por outro lado, verificou-se uma revisão em alta do consumo

público (59 M€) e da despesa de capital (26 M€), o que foi em parte compensado pela revisão

em baixa dos juros e outros encargos (55 M€);

• O saldo global do subsetor dos serviços e fundos autónomos foi revisto em alta em 46 M€, essencialmente devido contributo das outras receitas de capital do Fundo de Contragarantia

Mútuo (43 M€), o qual foi compensado parcialmente pela revisão em alta da despesa relativa

a transferências correntes do Fundo de Contragarantia Mútuo (32 M€), bem como despesas

com pessoal e aquisição de bens e serviços do Ministério da Saúde;

• O subsetor Estado registou uma revisão em alta do saldo corrente em 25 M€ ao contributo da receita fiscal e das outras receitas correntes;

• Os subsetores da administração regional e local apresentaram uma revisão em alta da receita corrente e da despesa de capital, o que manteve o saldo próximo do verificado na execução

provisória;

• Relativamente à receita obtida no âmbito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), registou-se uma revisão em baixa de 513 M€ na execução

provisória para 443 M€ na CGE/2016. Quanto à desagregação por impostos diretos e

impostos indiretos, a execução provisória registou 366,8 M€ e 145,8 M€, respetivamente,

sendo que posteriormente na CGE/2016 foram revistos para 342,9 M€ e 100,3 M€.

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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