UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 26

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39 Tabela 39 e Tabela 40). De referir que no orçamento inicial as outras despesas correntes

incluem a dotação provisional e a reserva orçamental, as quais foram redistribuídas ao abrigo

das alterações orçamentais da competência do Governo para as restantes componentes de

despesa. No lado da receita, todas as componentes ficaram abaixo do orçamentado,

destacando-se a magnitude do desvio das outras receitas correntes, dos impostos indiretos,

das receitas de capital e dos impostos indiretos.

41 Para o desvio do défice orçamental em 2016 contribui o facto do desvio da

despesa ter sido mais acentuado que o verificado na receita, sendo que em ambos os

casos a execução ficou abaixo do orçamentado no OE/2016. O défice orçamental das

administrações públicas foi inferior ao previsto no OE/2016 visto que o desvio despesa mais

do que compensou o desvio observado no lado da receita (Gráfico 22 e Gráfico 23), sendo

que quer a execução da receita quer a despesa ficou abaixo do orçamentado no OE/2016. Os

contributos para os desvios em relação ao OE/2016 das componentes de receita e despesa

encontram-se evidenciados no Gráfico 24 e Gráfico 25. A despesa efetiva aumentou 2,3% em

2016, inferior ao crescimento de 5,9% implícito ao OE/2016, sendo que o desvio de maior

magnitude se concentra no investimento. Relativamente à receita efetiva, registou-se um

aumento de 1,5%, ficando abaixo do crescimento de 4,5% previsto no OE/2016.

Gráfico 22 – Principais desvios da despesa efetiva

(face ao OE/2016, em milhões de euros)

Gráfico 23 – Principais desvios da receita efetiva

(face ao OE/2016, em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

-716

-951

-421

-409

-332

-203

-167

3

243

-2 954

-4 000 -3 000 -2 000 -1 000 0 1 000

Resíduo

Investimento

Subsídios

Outras despesas correntes

Transferências correntes

Transferências de capital

Juros e outros encargos

Aquisição de bens e serviços

Despesas com pessoal

DESPESA EFETIVA

77

-846

-632

-509

-347

-69

-2 325

-3 000 -2 000 -1 000 0 1 000

Resíduo

Outras receitas correntes

Impostos diretos

Receitas de Capital

Impostos indiretos

Contribribuições sociais

RECEITA EFETIVA

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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