UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 17

26 As outras receitas correntes e as receitas de capital evidenciaram em 2016 uma execução

significativamente mais desfavorável do que a projetada para o conjunto do ano. As outras

receitas correntes caíram 0,9% face a 2015, o que compara com um crescimento de 5,3% considerado

no OE/2016 e uma redução de 0,2% estimada no OE/2017. A diminuição que se concentrou ao nível

das transferências da União Europeia recebidas diretamente pelas administrações públicas. Por seu

turno, a receita de vendas, também incluída neste agregado, registou um crescimento, que se traduziu

numa execução mais favorável do que a prevista em termos anuais. As receitas de capital que

evidenciaram um decréscimo de 63,5% face ao ano anterior, que contrasta com os aumentos que se

encontravam previstos para 2016 no âmbito de ambos os OE. A evolução das receitas de capital ficou

também a dever-se à redução de transferências recebidas da União Europeia pelas administrações

públicas, neste caso para efeitos de ajudas ao investimento, por comparação com os montantes

recebidos em 2015.

Tabela 10 – Despesa das administrações públicas,

excluindo o efeito de medidas one-off

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os impostos indiretos correspondem a impostos sobre a

produção e a importação e os impostos diretos correspondem a impostos sobre o rendimento e património. Nas outras receitas

correntes estão incluídas as vendas. Os valores de 2014 e de 2015 foram ajustados do efeito das medidas one-off identificadas

na Caixa 2.

27 A despesa total registou em 2016 uma redução, evoluindo em sentido contrário ao

previsto para o conjunto do ano. A despesa total reduziu-se 1% face a 2015, o que contrasta com

um crescimento de 1,5% implícito no OE/2016 e posteriormente revisto para 1,3% no âmbito do

OE/2017. Esta execução, com impacto favorável no saldo orçamental, resultou fundamentalmente dos

desvios registados pela despesa de capital, pelas outras despesas correntes e pela despesa com juros,

que mais do que compensaram uma execução mais desfavorável do que a prevista ao nível das

despesas com pessoal.

28 A redução da despesa de capital em 2016 superou a redução anual que se encontrava

prevista. Esta despesa diminuiu 29,6% face ao período homólogo, uma queda mais acentuada do que

as reduções de 17,4% considerada no OE/2016 e de 12,1% implícita no OE/2017.Esta evolução ficou a

dever-se à redução das despesas de investimento, que caíram -28,1% em termos anuais,

Em milhões

de euros

Em % do

PIB

Em milhões

de euros

Em % do

PIB

Variação

homóloga

em p.p. do

PIB

Taxa de

variação

homóloga

em %

Em % do

PIB

Taxa de

variação

homóloga

em %

Em % do

PIB

Taxa de

variação

homóloga

em %

84 206 46,8 83 405 45,0 -1,8 -1,0 46,1 1,5 46,1 1,3

Despesa corrente 79 003 43,9 79 741 43,1 -0,9 0,9 43,6 2,8 43,6 2,2

Consumo intermédio 9 994 5,6 10 418 5,6 0,1 4,2 6,2 12,2 5,7 3,1

Despesas com pessoal 20 349 11,3 20 881 11,3 0,0 2,6 10,9 0,2 11,2 2,1

Prestações sociais 34 711 19,3 35 113 19,0 -0,3 1,2 18,6 -0,1 19,0 1,4

Subsídios 1 124 0,6 975 0,5 -0,1 -13,2 0,6 1,9 0,6 -0,2

Juros 8 210 4,6 7 761 4,2 -0,4 -5,5 4,6 3,6 4,3 -2,1

Outras despesas correntes 4 616 2,6 4 594 2,5 -0,1 -0,5 2,8 13,7 2,8 15,6

Despesa de capital 5 203 2,9 3 664 2,0 -0,9 -29,6 2,5 -17,4 2,5 -12,1

Investimento 4 050 2,3 2 912 1,6 -0,7 -28,1 2,0 -14,5 1,9 -14,1

Outras despesas de capital 1 152 0,6 751 0,4 -0,2 -34,8 0,5 -26,6 0,6 -4,9

Por memória:

Despesa corrente primária 70 793 39,4 71 981 38,9 -0,5 1,7 39,0 2,7 39,3 2,7

Despesa primária 75 996 42,3 75 644 40,8 -1,4 -0,5 41,5 1,2 41,8 1,7

2015 20162016

OE/2016

Despesa Total

2016

OE/2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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