UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 12

III Situação Financeira

III.1 Ótica das Contas Nacionais

Nesta secção procede-se a uma análise dos resultados orçamentais de 2016 na ótica da contabilidade

nacional. A análise centra-se na evolução das contas administrações públicas face a 2015, no âmbito

da qual se apresentada também uma análise das elasticidades da receita fiscal.

Na análise apresentada consideram-se os resultados de contas nacionais por setor institucional

divulgados pelo INE em setembro de 2017, aquando da 2.ª notificação do Procedimento dos Défices

Excessivos. Por este motivo, alguns dos valores diferem dos utilizados na Conta Geral do Estado para

2016, que se reportam à 1.ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, de março de 2017.

Como referencial anual foram utilizados o OE/2016 e a estimativa atualizada do Ministério das

Finanças para 2016 incluída no OE/2017.

Saldo orçamental em 2016

17 Em 2016, o défice das administrações públicas em contabilidade nacional ascendeu a

3,7 mil M€, o equivalente a 2,0% do PIB, situando-se 0,4 p.p. do PIB abaixo do défice apurado

em contabilidade pública. A diferença face ao défice em contabilidade pública reflete os

ajustamentos entre as duas óticas contabilísticas. Para um défice mais baixo em contabilidade nacional

refletiu o ajustamento accrual e a delimitação setorial, na ordem dos 0,2% do PIB, e outros efeitos que

no seu conjunto ascenderam a 0,3% do PIB (Tabela 8). Entre estes últimos destaca-se, nomeadamente,

o ajustamento relativo aos fundos de pensões transferidos no passado para a esfera das

administrações públicas, cuja despesa com o pagamento de pensões se reflete no défice em

contabilidade pública, mas não no défice em contabilidade nacional, de acordo com as orientações do

Sistema Europeu de Contas na versão de 2010. Por sua vez, o ajustamento entre juros pagos e juros

devidos, que tem como propósito ajustar os juros pagos numa ótica de caixa para os juros devidos

numa ótica de especialização do exercício, assumiu no conjunto do ano de 2016 um valor residual.

Tabela 8 – Ajustamento entre o saldo das administrações públicas em contabilidade pública

e em contabilidade nacional em 2016

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) Ajustamento accrual relativo a empresas públicas, ao SNS e à

CGA. Este ajustamento consiste em adicionar os encargos assumidos e não pagos em 2016 e em subtrair os pagamentos

realizados durante o ano respeitantes a encargos assumidos noutros períodos. 2) O efeito da delimitação setorial foi ajustado

das injeções de capital em empresas pertencentes ao setor das administrações públicas, pelo facto destas operações

consolidarem em termos agregados, não produzindo efeito no saldo orçamental das administrações públicas.

Milhões

de euros% PIB

Saldo em contabilidade pública -4 438 -2,4%

Ajustamento accrual e delimitação setorial em Contas Nacionais1, 2 430 0,2%

Diferença entre juros pagos e devidos -87 0,0%

Ajustamento temporal de impostos e contribuições -124 -0,1%

Outros efeitos 554 0,3%

Saldo em contabilidade nacional -3 665 -2,0%

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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