UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 13

18 O défice orçamental ajustado de medidas one-off situou-se em 2,4% do PIB em 2016. O

Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado, realizado no último trimestre de 2016,

permitiu aumentar a receita de IRS, IRC, IVA e de contribuições para a segurança social, traduzindo-se

num efeito positivo sobre o saldo orçamental na ordem dos 0,2% do PIB, que se considera ter uma

natureza one-off (Caixa 2). Para além desta medida, o saldo orçamental de 2016 foi ainda beneficiado

pela devolução a Portugal de parte das pre-paid margins pelo Fundo Europeu de Estabilização

Financeira, que foi considerada enquanto receita de capital no valor de aproximadamente 0,2% do PIB.

Do lado da despesa, há a assinalar o acerto de contribuições para a União Europeia no sentido do seu

aumento e a entrega de aviões F-16 à Roménia no sentido contrário. Em termos globais, as medidas

one-off tiveram um impacto positivo de 0,4% do PIB sobre o saldo orçamental das administrações

públicas.

19 O saldo orçamental primário ajustado de medidas one-off registou em 2016 um

excedente de 1,8% do PIB que permitiu cobrir cerca de 40% da despesa com juros da dívida

pública. O excedente primário ajustado ascendeu a 3,4 mil M€ em 2016, cifrando-se em 1,8% do PIB,

o que refletiu um montante de receitas superior ao total das despesas excluindo juros. O excedente

primário foi ainda assim insuficiente para financiar a despesa com juros no valor de 7,8 mil m€, cerca

de 4,2% do PIB (Gráfico 13).

Gráfico 13 – Saldo das administrações públicas,

corrigido do efeito de medidas one-off

(em percentagem do PIB)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) A despesa com juros é apresentada em termos do seu para o

saldo orçamental, pelo que os valores que constam do gráfico correspondem ao simétrico do valor desta rubrica em

percentagem do PIB.

20 O défice orçamental em 2016 ficou abaixo do objetivo anual definido no OE/2016, bem

como da estimativa revista para o défice incluída no OE/2017. O objetivo anual para o défice

inscrito no OE/2016 situava-se em 2,2% do PIB e em 2,4% do PIB para o défice ajustado de medidas

one-off, tendo o PE/2016-20, divulgado em abril, mantido inalterados estes valores de referência. Em

outubro, a estimativa atualizada do Ministério das Finanças acabou por rever em alta o défice global

de 2016 para 2,4% do PIB e o respetivo défice ajustado para 2,6% do PIB.O défice global de 2,0% do

PIB que veio a ser posteriormente apurado para 2016, pelo Instituto Nacional de Estatística, acabou

por ficar abaixo quer da estimativa revista quer do objetivo inicial para o défice de 2016. O défice

ajustado de medidas one-off de 2,4% do PIB, por sua vez, acabou por ficar em linha com o objetivo

inicial definido no OE/2016 e abaixo da estimativa oficial revista aquando do OE/2017.

-3,1

-2,4

1,51,8

-4,6-4,2-5,0

-4,0

-3,0

-2,0

-1,0

0,0

1,0

2,0

3,0

2015 2016

Saldo orçamental Saldo primário Despesa com juros

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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