UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 47

Fundo de Apoio Municipal (46,4 M€), (ii) a concessão de empréstimos a entidades públicas como o

Metro do Porto, S.A. (557,5 M€), a PARVALOREM S.A. (333,7 M€), a PARUPS S.A. (91,6 M€) e a Parque

Escolar, E.P.E. (85,1 M€). Por último, de referir que o valor da aquisição líquida de ativos financeiros de

2,1 mil M€ foi inferior ao previsto no OE/2016 (4,2 mil M€) devido, em parte, ao nível de injeções de

capital inferior ao previsto (1,9 mil M€ face ao valor previsto no OE/2016 de 2,2 mil M€), menor nível de

empréstimos de médio e longo prazo (1,1 mil M€ que compara com os 1,7 mil M€ esperados) e pela

não execução da linha de crédito aberta a favor do Fundo de Resolução Europeu (852 M€).

Tabela 30 – Necessidades de Financiamento do Estado

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e IGCP. | Notas: As amortizações e anulações referem-se a dívida fundada. (1) Inclui a aquisição

líquida de ativos financeiros, o reforço da estabilidade financeira, a dotação para o FRDP e a receita de privatizações utilizada

para a amortização da dívida (esta última com um contributo negativo). (2) Inclui a dívida em moeda não euro e os fluxos de

capital de swaps.

61 O nível de amortizações e anulações de dívida fundada atingiu um valor inferior ao

verificado em 2015, contribuindo para o decréscimo das necessidades brutas de financiamento.

As necessidades brutas de financiamento em 2016 totalizaram 46,2 mil M€, um decréscimo face a

2015 de 9,5 mil M€, tendo para tal também contribuído o menor nível de amortizações e anulações

(Tabela 30). O montante de amortizações e anulações em 2016 atingiu 38,5 mil M€, o que representa

uma diminuição de 5 mil M€ face a 2015. Por instrumento de dívida, o volume de amortizações e

anulações de dívida relativo às Obrigações do Tesouro atingiu 10,4 mil M€ (encontrava-se previsto um

total de 6,5milM€ no OE/2016), tendo no caso dos Bilhetes de Tesouro atingido um montante de

15 mil M€ e nos Certificados de Aforro e Tesouro um valor de 0,8 mil M€ (Tabela 31). Adicionalmente,

registou-se a amortização de parte do empréstimo do FMI recebido no âmbito do PAEF no valor de

4,5 mil M€, montante inferior ao efetuado em 2015 (8,4 mil M€). Face ao previsto no OE/2016, o nível

de amortizações e anulações em 2016 foi superior, uma vez que se encontrava previsto um total de

32,3 mil M€.

em valor em %

Necessidades líquidas de financiamento 14 338 11 845 7 718 -4 127 -34,8 10 224 75,5

Défice primário 156 -1 432 -1 676 -244 17,0 -1 451 115,5

Juros de dívida direta do Estado 6 972 7 038 7 282 244 3,5 7 475 97,4

Outros 7 210 6 239 2 112 -4 127 -66,1 4 200 50,3

Amortizações e anulações 40 808 43 452 38 472 -4 980 -11,5 32 343 119,0

Certi ficado de Aforro e do Tesouro 736 746 778 32 4,3 660 117,9

Curto prazo em euros 23 563 20 877 22 326 1 449 6,9 20 981 106,4

Médio e longo prazo em euros 16 148 13 241 11 047 -2 194 -16,6 6 608 167,2

Outros (2) 361 8 588 4 321 -4 267 -49,7 4 094 105,5

Necessidades Brutas de Financiamento 55 146 55 297 46 190 -9 107 -16,5 42 567 108,5

Variação homóloga Orçamento

2016

Grau de

Execução2014 2015 2016

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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