UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 42

Tabela 26 – Componente rodoviária da Infraestruturas de Portugal

(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a

empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas

entidades.

Receitas e despesas de 2016 com origem em financiamento comunitário

56 Uma parte da receita das administrações públicas tem origem em fundos

comunitários, a qual é utilizada como fonte de financiamento para alguma despesa

pública. A receita de fundos comunitários pode dar origem a vários tipos de despesa:

despesa efetiva, quando é gasta por exemplo em aquisição de bens e serviços e

investimento; e despesa não efetiva, quando aplicada em ativos financeiros. Adicionalmente,

são ainda admitidas operações extraorçamentais de receita e despesa, quando a entidade da

administração pública faz apenas intermediação entre a União Europeia e o beneficiário final,

sem qualquer comparticipação nacional, e neste caso as operações não se refletem no saldo

global. Nas situações em que a receita com origem em fundos comunitários não se

materializa em despesa efetiva, ficando por exemplo depositada para utilização futura, o

saldo em contabilidade pública resultante desta operação apresenta-se excedentário. No

entanto, ao nível da contabilidade nacional, uma operação desta natureza deverá ter um

impacto neutro. Com efeito, um dos ajustamentos de passagem de contabilidade pública

para a contabilidade nacional é designado por “neutralidade de fundos comunitários”.

jan-dez

2015

jan-dez

2016OE/2016

OE/2016

+

Alt. Orç.

Jan-

dezembro OE/2016

Componente rodoviária

1. Receita 522 181 283 305 64,0 -65,3 -45,7

Contribuição de serviço rodoviário 247 148 202 243 72,9 -40,2 -18,0

Portagens 25 -100,0 -100,0

Outras taxas, multas e penalidades 3 2 7 7 30,4 -26,3 142,4

Vendas de bens e serviços correntes 4 6 23 23 27,0 71,7 535,4

Transferências de capital da UE 0 230 12 21 24 56,6 -94,9 -91,0

Ativos incorpóreos 0 22 0,0 - -

2. Despesa 326 174 296 341 58,9 -46,4 -9,1

Despesa com pessoal 32 44 46 56 94,8 36,6 44,0

Conservação de bens 47 71 104 150 68,7 53,6 123,7

Outras aquisições de bens e serviços 23 13 35 35 38,5 -42,4 49,8

Impostos e taxas 28 3 2 3 170,2 -90,2 -94,2

Outras despesas correntes 0 0 17 4 0,0 -98,7 -

Reserva 32 32 - -

Investimento 179 28 45 45 62,4 -84,3 -74,8

3. Saldo (1-2) 196 7 -12 -35

Anual Taxa de variaçãoGrau de

execução

OE/2016

Execução

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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