UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 37

Tabela 22 – Execução da empresa Infraestruturas de Portugal

(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a

empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas

entidades. IMT: Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A coluna “OE/2016 + Alt. Orç.” refere-se à previsão corrigida (receita)

e dotação orçamental corrigida (despesa) na base de dados no final de dezembro 2016. Na previsão corrigida exclui-se a receita

em ativos incorpóreos (90 M€) devido ao facto de a estimativa de execução para 2016 não incluir esta receita. De acordo com

esclarecimento adicional da DGO a receita de contribuição de serviço rodoviário para 2016 independentemente da classificação

contabilística foi de 682,8 M€. No entanto, a soma das parcelas de contribuição de serviço rodoviário constante na previsão

corrigida de dezembro de 2016 apresentou um montante superior (845,8 M€), o que acabou por não se concretizar.

jan-dez

2015

jan-dez

2016OE/2016

OE/2016

+

Alt. Orç.

Jan-

dezembro OE/2016

1. Receita corrente 1 145 870 681 978 127,8 -24,0 -40,6

Impostos indiretos 649 163 0 163 -74,9 -100,0

Contribuição de serviço rodoviário 649 163 0 163 -74,9 -100,0

Taxas, multas e outras penalidades 322 342 336 336 102,0 6,4 4,3

Portagens 319 340 328 328 103,5 6,6 3,0

Transferências correntes 39 220 195 329 112,6 - -

Contribuição de serviço rodoviário 169 159 279 106,8

IMT 50 36 50 138,4

Vendas de bens e serviços 122 111 130 130 85,4 -9,4 6,1

Outras receitas correntes 14 34 20 20 171,2 147,1 44,3

2. Receita de capital 266 449 692 482 64,9 68,9 160,4

Venda de bens de investimento 4 2 8 8 26,1 -53,1 79,4

Transferências de capital 258 445 594 474 75,0 72,6 130,2

Contribuição de serviço rodoviário 350 524 404 66,9

União Europeia 255 90 66 66 136,2 -64,6 -74,0

Outras receitas de capital 3 2 90 0 1,7 -52,4 -

Ativos incorpóreos 0 0 90 0 0,0

3. Receita efetiva (1+2) 1 411 1 319 1 373 1 460 96,1 -6,5 -2,7

4. Despesa corrente 507 505 682 741 74,2 -0,4 34,3

Despesas com o pessoal 110 114 121 130 94,1 3,6 10,1

Aquisição de bens e serviços 195 246 356 414 68,9 25,8 82,5

Bens 22 20 47 45 41,3 -9,8 118,3

Serviços 173 226 309 370 73,2 30,3 78,0

Outras despesas correntes 42 9 67 58 13,0 -79,1 60,5

Subsídios 0 0 0 0 100,1 100,0 99,8

Juros e outros encargos 159 133 135 134 98,3 -16,5 -15,0

Transferências correntes 1 5 2 5 227,9 232,2 45,7

5. Despesa de capital 1 539 1 758 1 823 2 093 96,4 14,2 18,4

Investimentos 1 523 1 758 1 822 2 092 96,5 15,4 19,6

Concessões 1 297 1 686 1 659 1 946 101,6 30,0 28,0

Outros investimentos 227 72 163 146 44,3 -68,2 -28,2

Transferências de capital 16 0 1 1 0,0 -100,0 -94,1

6. Despesa efetiva (4+5) 2 046 2 263 2 504 2 834 90,4 10,6 22,4

7. Saldo global (3-6) -635 -944 -1 131 -1 374

Por memória:

Contribuição de serviço rodoviário 649 683 683 683 100,0 5,3 5,3

Anual Taxa de variaçãoGrau de

execução

OE/2016

Execução

II SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________

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