UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 32

Tabela 17 – Despesa efetiva consolidada da administração central: comparação com os limites

estabelecidos no âmbito do Quadro Plurianal de Programação Orçamental

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (Base de dados SIGO) e cálculos da UTAO | Notas: A metodologia da UTAO para a identificação

da despesa efetiva financiada por receitas gerais da administração central difere da metodologia considerada pela DGO.

Verifica-se que a DGO considera a despesa do subsetor Estado financiada por receitas gerais (últimas duas colunas), i.e. inclui as

transferências do subsetor Estado para serviços e fundos autónomos, e exclui a despesa efetuada por estes serviços. Contudo, a

UTAO considera a despesa da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos) consolidada de transferências entre

ambos os subsetores e financiada por receitas gerais, metodologia que procura respeitar a definição estabelecida para os limites

para a despesa da Lei do QPPO. Apesar das duas metodologias poderem em teoria tender para valores idênticos, verificam-se

diferenças para vários programas orçamentais em 2016. As últimas colunas da tabela ilustram os valores que obedecem à

metodologia seguida pela DGO.

Programas

P001 - Órgãos de Soberania 3 175 3 180 100,1 3 159 3 145 99,6 3 167 100,3

P002 - Governação 152 130 85,4 110 96 87,1 99 89,8

P003 - Representação

Externa383 353 92,1 285 269 94,2 267 93,5

P004 - Finanças 3 955 3 631 91,8 2 592 2 258 87,1 2 393 92,3

P005 - Encargos da Dívida

(Juros)7 548 7 381 97,8 7 546 7 379 97,8 7 379 97,8

P006 - Defesa 2 200 1 951 88,7 1 722 1 634 94,9 1 635 94,9

P007 - Segurança Interna 1 999 1 966 98,3 1 613 1 607 99,6 1 608 99,7

P008 - Justiça 1 382 1 374 99,5 742 744 100,3 739 99,6

P009 - Cultura 419 408 97,5 275 67 24,3 88 32,2

P010 - Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior2 271 2 130 93,8 1 397 1 290 92,4 1 370 98,1

P011 - Ensino Básico e

Secundário e Administração

Escolar

5 822 5 685 97,6 5 081 5 050 99,4 5 069 99,8

P012 - Trabalho,

Solidariedade e Segurança

Social

19 716 19 509 99,0 13 586 13 605 100,1 13 601 100,1

P013 - Saúde 13 921 14 341 103,0 7 971 7 090 89,0 7 965 99,9

P014 - Planeamento e

Infraestruturas3 253 2 809 86,3 762 705 92,5 614 80,6

P015 - Economia 622 439 70,6 202 38 19,1 220 109,1

P016 - Ambiente 872 585 67,1 80 28 35,4 62 78,1

P017 - Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural950 1 009 106,2 295 260 88,2 267 90,4

P018 - Mar 80 50 62,4 36 28 77,3 28 78,5

Despesa efetiva, excluindo dotação provisional

68 719 66 932 97,4 47 454 45 294 95,4 46 572 98,1

Dotação para a a reversão remuneratória

447 338 75,6 447 338 75,6 338 75,6

Dotação provisional: outras despesas correntes

502 502 100,0 502 502 100,0 502 100,0

Despesa efetiva 69 668 67 771 97,3 48 403 46 134 95,3 47 412 98,0

Por memória: Despesa

primária65 713 64 140 97,6 45 811 43 876 95,8 45 019 98,3

OE/2016

Grau de

execução

OE/2016

%

CGE/2016

Despesa efetiva consolidada da

administração central

QPPO

OE/2016 Lei do

OE/2016

CGE/2016 CGE/2016

Despesa efetiva consolidada da

administração central, financiada por

receitas gerais

Grau de

execução

OE/2016

%

Grau de

execução

OE/2016

%

Despesa efetiva do

subsetor Estado,

financiada por receitas

gerais

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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