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UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2017 • Análise da Conta Geral do Estado de 2016 34

Tabela 18 – Afetação da dotação orçamental para a reversão remuneratória da administração central e da

dotação provisional

(em milhões de euros)

Fonte: DGO e cálculos UTAO.

Tabela 19 – Afetação da dotação provisional por programa orçamental e classificação económica

(em milhões de euros)

Fonte: Sistemas aplicacionais e mapas de alterações orçamentais publicados pela DGO.

Programas

P001 - Órgãos de Soberania 0,0 0,2

P002 - Governação

P003 - Representação

Externa

P004 - Finanças

P006 - Defesa

P007 - Segurança Interna

P008 - Justiça

P009 - Cultura 0,0 2,8

P010 - Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior43,7 0,5

P011 - Ensino Básico e

Secundário e Administração

Escolar

179,2 262,0

P012 - Trabalho,

Solidariedade e Segurança

Social

P013 - Saúde 115,1 120,0

P014 - Planeamento e

Infraestruturas15,4

P015 - Economia

P016 - Ambiente

P017 - Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural100,8

P018 - Mar

Total dotação reafetada 338,1 501,7

Reafetação da

dotação para a

reversão

remuneratória

Reafetação da

dotação

provisional

Programas

P001 - Órgãos de Soberania 0,2 0,2

P002 - Governação 0,0

P003 - Representação

Externa0,0

P004 - Finanças 0,0

P005 - Encargos da Dívida

(Juros)0,0

P006 - Defesa 0,0

P007 - Segurança Interna 0,0

P008 - Justiça 0,0

P009 - Cultura 0,3 0,3 2,5 2,5 2,8

P010 - Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior0,5 0,5 0,5

P011 - Ensino Básico e

Secundário e Administração

Escolar

262,0 262,0

P012 - Trabalho,

Solidariedade e Segurança

Social

0,0

P013 - Saúde 120,0 120,0 120,0

P014 - Planeamento e

Infraestruturas15,4 15,4 15,4

P015 - Economia 0,0

P016 - Ambiente 0,0

P017 - Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural100,8 100,8

P018 - Mar 0,0

Despesa efetiva 262,2 0,0 237,0 136,2 0,0 0,0 2,5 2,5 501,7

Despesas com

pessoal

Transferências

correntes

Aquisição de

bens e

serviços

Total

Outras

despesas

correntes

InvestimentoTransferências

de capital

das quais:

transferências

para a

administração

central

das quais:

transferências

para a

administração

central

15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________

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